Por Redação O Sul | 9 de maio de 2025
Selfies coletadas em perfis nas redes sociais e até fotografias do rosto vazadas de bancos de dados. Com esse material, fraudadores vinham contratando de forma irregular empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS, sem consentimento das vítimas. Os casos geraram disputas na Justiça.
Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo afirmam que a prática se disseminou durante a pandemia de Covid-19. Na quinta-feira, o governo determinou o bloqueio automático de novos empréstimos consignados para todos os beneficiários do INSS, independentemente de quando passaram a receber o benefício.
A partir de agora, qualquer novo consignado só poderá ser descontado da aposentadoria ou pensão se o segurado autorizar previamente a operação por meio de reconhecimento facial no aplicativo Meu INSS.
A assinatura por biometria facial é legalmente reconhecida no Brasil e se enquadra como eletrônica avançada. No caso dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS, uma instrução normativa de 2022 estabeleceu a exigência de que a selfie usada na contratação tivesse que passar por uma validação com checagem de vivacidade (liveness), o que nem sempre acontece.
A fraude no consignado do INSS acontece em paralelo a outro esquema de fraude no instituto. No mês passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação que identificou descontos irregulares cobrados de aposentados e pensionistas por associações e sindicatos. O governo já traçou um caminho para devolver descontos não autorizados.
O crédito consignado tem dedução direta na folha como forma de pagar o financiamento. Isso é uma forma de levar a juros mais baixos, já que tem garantia de pagamento.
A contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas do INSS cresce continuamente. Dados mais recentes do Portal da Transparência Previdenciária do órgão mostram que, em dezembro de 2024, o volume de descontos em folha para a quitação de empréstimos consignados somava R$ 7,9 bilhões, 11,1% a mais que o total de recursos contabilizados no mesmo período de 2023.
Esse crescimento despertou o interesse de golpistas, que passaram a usar a tecnologia para fraudar empréstimos.
Uma estratégia era coletar a fotografia com o consentimento da vítima, mas sob falsas promessas, como a indicação de que se tratava de processo para acessar valores de restituição ou para revisar a aposentadoria.
Com a imagem em mãos e os dados do beneficiário, os criminosos conseguiam autorizar, em nome da vítima, a contratação de consignados.
Decisões na Justiça
A vítima percebia o problema geralmente quando recebia a aposentadoria com o desconto atrelado a contratação do consignado. Tribunais em diversos estados vinham reconhecendo que a selfie isolada não poderia ser considerada prova suficiente de consentimento, especialmente em casos envolvendo idosos, analfabetos ou consumidores em situação de vulnerabilidade.
Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça de Goiás confirmou que uma beneficiária do INSS de Petrolina de Goiás foi vítima de fraude ao ser induzida, por telefone, a acreditar que receberia uma restituição de valores. Na verdade, tratava-se de um empréstimo consignado no valor de R$ 6.288,98, formalizado por uma selfie. O banco foi condenado a restituir os valores e a pagar R$ 10 mil por danos morais.
Em um dos casos julgados no ano passado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma aposentada analfabeta teve parcelas descontadas do benefício do INSS com base em um contrato assinado por selfie. A vítima alegava que não reconhecia o empréstimo. O banco do caso foi condenado a devolver os valores cobrados, de R$ 4.489,93.
Em relatório de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) citava que o sistema de consignações do INSS apresenta falhas de controle, assim como o de descontos. O documento apontava para um crescimento no número de descontos por empréstimos consignados entre 2021 e 2023, de R$ 57,5 bilhões para R$ 89,2 bilhões.
Análises técnicas de fraudes em empréstimos consignados contratados por selfie, sem o consentimento da vítima, eram parte da rotina dos profissionais que auxiliam a Justiça a verificar a autenticidade de provas digitais.
O perito Mauricio Cesar Cetrangolo, membro da Comissão de Perícias da OAB do Rio de Janeiro, relata que um caso comum era de idosos abordados sob falsos pretextos — como promessas de benefícios, atualização cadastral do INSS ou liberação de valores. Os golpistas tiravam uma foto da vítima, depois usada para validação de contratos.
“Em um dos golpes mais comuns, o idoso vai a uma loja para fazer uma simulação e, naquele momento, tiram uma foto dele. Depois, usam essa imagem para contratar um crédito em seu nome, a foto é real, mas não houve manifestação de vontade para aquela contratação. Sempre pegamos casos assim.” As informações são do jornal O Globo.
