Por Redação O Sul | 1 de maio de 2025
Uma das 29 associações envolvidas no esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a filiar até 1.569 aposentados e pensionistas por hora — considerando 20 dias por mês e oito horas de trabalho diário. Isso é o que mostra um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o caso.
O documento também mostra inclusões por hora feitas por outras associações, que giram entre 778 filiações — a menor delas — até essas 1.569.
O documento, produzido após visitas feitas às entidades, destaca ainda a “superficialidade dos procedimentos de validação” utilizados pelo INSS para avaliar a capacidade operacional das entidades.
As associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Mas, para isso, precisam de autorização expressa dos beneficiários do INSS.
No entanto, a investigação verificou a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
“Os quantitativos elevados de descontos […] seguidos por competências com algumas dezenas ou centenas de inclusões, indicando a possibilidade de inserção de descontos em massa, ao invés de representar um processo contínuo de adesão de novos filiados, revelam o elevado risco a que o INSS está suscetível de validar averbações irregulares, em prejuízo aos beneficiários,” diz um trecho do documento.
O relatório ainda menciona uma reunião em junho de 2024 onde foi discutida com a CGU a validação de assinaturas eletrônicas no sistema.
Na ocasião, representantes do INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) informaram não terem a capacidade técnica de avaliar se as assinaturas digitais poderiam assegurar a validade dos documentos de domínio das entidades.
Eles argumentaram que baseavam a validade das assinaturas digitais que autorizam o desconto “na boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU, na prática, as associações, mesmo sem estrutura, ofereciam a aposentados e pensionistas serviços como descontos em academias e planos de saúde.
Dessa forma, elas cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
Em muitos dos casos, as associações falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, além dos casos de falsificação, 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação completa para fazer os descontos nos benefícios.
Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, em seguida, demitido do cargo. Outros cinco servidores públicos foram afastados de suas funções, a maioria ligada ao INSS.
A operação, realizada em 13 estados e no Distrito Federal, ainda prendeu seis pessoas de uma associação de Sergipe. Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios.
Segundo as investigações, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.
A investigação acabou gerando mal-estar no governo, inclusive com pressão para que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pedisse demissão do cargo.
Isso porque uma apuração exclusiva do Jornal Nacional mostrou que Lupi foi alertado sobre os desvios em junho de 2023, mas demorou quase um ano para agir.
Nesta semana, ao ser convidado para falar na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, Lupi defendeu a prisão dos envolvidos na fraude.
No entanto, a equipe do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliou que o tom duro contra as fraudes veio um pouco tarde.
Na quarta (30), deputados de oposição na Câmara dos Deputados protocolaram um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes no INSS.
