Por Redação O Sul | 2 de junho de 2019
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide nesta semana sobre a possibilidade de freiras permanecerem com suas vestes religiosas na foto da CNH (carteira nacional de habilitação). A semana deve ser marcada pelo projeto de lei que o presidente Jair Bolsonaro pretende enviar para ampliar a validade da carteira nacional de habilitação.
A Segunda Turma julga nesta terça-feira (04) recurso da União contra acórdão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, que reconheceu o direito de as religiosas permanecerem com seus hábitos. O Detran (Departamento de Trânsito) do Estado do Paraná argumenta que isso pode dificultar a identificação do condutor. O relator é o ministro Og Fernandes.
Na origem, a ação em favor das freiras é do Ministério Público Federal, por entender que no passaporte e na carteira de identidade o uso da vestimenta é tolerado. A ação do MPF (Ministério Público Federal) teve êxito em primeiro e segundo graus, que garantiram às irmãs o direito de permanecerem vestidas com o hábito na foto de renovação da CNH, desde que comprovem que fazem parte da instituição religiosa.
Dobrar pontos
Bolsonaro confirmou que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.
“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente. A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas.
