Brasil Funcionários da Receita Federal que atuam em aeroportos são obrigados a passar por inspeção. A norma irritou os trabalhadores
Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2019
A Receita Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trabalham em uma solução alternativa à obrigação de que os auditores fiscais que prestam serviço em aeroportos passem por uma revista física e raio X antes de ocuparem seus postos na aduana. A norma da agência reguladora irritou auditores da Receita. Eles alegam que a obrigação tem impactado o trabalho de auditores fiscais e analistas tributários. As informações são dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.
Em protesto, os servidores fizeram operação-padrão na quinta-feira no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, causando filas e transtornos para os passageiros. A norma da Anac foi editada em 2013, mas estava suspensa por decisão da Justiça, que caiu em novembro do ano passado. Os servidores reclamam que a revista física é inconstitucional e vai na contramão do que é praticado em outros países, o que a Anac nega.
Com o impasse, o governo prepara um controle específico e mais ágil para funcionários a serviços da Receita. O novo modelo de fiscalização deve ser feito via biometria com acesso somente permitido às escalas de horários de cada funcionário da Receita. A Anac ainda trabalha em um prazo para implementar o novo controle. Enquanto isso não acontece, continua valendo a inspeção pessoal.
Para a Receita Federal, a obrigação de os auditores passarem por inspeção pessoal “fragiliza o controle aduaneiro ao ponto de permitir a evasão dos responsáveis por ilícitos tributários e aduaneiros”. Afirma, ainda, que inspeção pessoa é “inócua”, pois não impede o acesso do servidor na área restrita portando, por exemplo, sua arma funcional, cão de faro e itens cortantes/perfurantes utilizados na abertura dos volumes que serão inspecionados.
O Fisco alega que Japão, Itália, Rússia, Canadá, Argentina, Uruguai, França, Bélgica, Holanda e até mesmo os Estados Unidos não submetem os servidores de suas aduanas a esse tipo de inspeção.
Segundo os servidores da Receita, esse tipo de inspeção nunca foi realizada, nem mesmo em eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas. Eles afirmam que o processo de vistoria é demorado e que, com isso, acumulam-se “alvos perdidos”, como bagagens liberadas sem fiscalização do órgão.
“A situação nos aeroportos está trazendo um grande prejuízo no controle da fiscalização aduaneira e tem trazido atraso em toda a cadeia operacional do aeroporto. O servidor passa no raio x quatro, cinco vezes por dia para entrar e sair da área restrita, mas tem objetos que não são permitidos, como arma e canivetes, então tem que ser revistado ou o servidor terceirizado acaba tendo que chamar a Polícia Federal”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral.
A categoria também reclama porque são funcionários terceirizados das concessionárias que administram os aeroportos os responsáveis por vistoriar os auditores fiscais, o que leva, segundo eles, a uma “inversão” em que o servidor público é fiscalizado pelo funcionário privado. “É uma necessidade do serviço, ninguém se acha melhor do que ninguém. Tem que ter o credenciamento prévio e exigência de identificação, como em outros países, mas não inspeção”, completa.
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