Por Redação O Sul | 18 de setembro de 2022
Candidatos à Presidência da República e especialistas da área jurídica questionaram a legalidade do ato do presidente Jair Bolsonaro de fazer um discurso político-eleitoral na sacada da residência oficial da embaixada do Brasil no Reino Unido. Candidato à reeleição, Bolsonaro (PL) desembarcou em Londres na manhã deste domingo para participar do funeral da rainha Elizabeth II como chefe de Estado.
Do prédio da embaixada, o presidente repetiu slogans de sua campanha a uma plateia de apoiadores.
“A nossa bandeira sempre será dessas cores que temos aqui: verde e amarela. Jamais aceitaremos o que eles querem impor”, declarou ele.
Depois, mencionou as passeatas que fez no interior de Pernambuco para dizer que acha provável uma vitória no primeiro turno:
“A aceitação é simplesmente excepcional. Não tem como a gente não ganhar no primeiro turno”.
O ex-ministro do TSE Joelson Dias afirma que qualquer candidato à Presidência que busque a reeleição não deve usar a estrutura do cargo para promover sua campanha.
“A manifestação da sacada, enquanto ato oficial, não teria problema se fosse sobre o funeral. Poderia até ser sobre política brasileira, pois a reeleição não veda a continuidade do governo. Mas o governante, por outro lado, não pode fazer campanha numa situação dessas, sob pena de responder por propaganda irregular e até algum tipo de abuso de poder, já que existem recursos do erário envolvidos”, destaca Joelson, acrescentando que “o governante tem que tomar cuidado para não permitir que um ato oficial descambe ou seja desvirtuado em campanha eleitoral”.
O advogado eleitoral Arthur Rollo afirmou que os próprios integrantes da comitiva, como o coordenador de comunicação da campanha Fábio Wajngarten, demonstram que o presidente estava “pouco pensando no velório, mas na campanha à reeleição”
Rollo diz que os atos do Bolsonaro podem incorrer em “desvio de finalidade” com base no artigo 73 da Lei Eleitoral ,que veda condutas que prejudiquem a “igualdade de oportunidades entre os candidatos”:
“Justificam-se os gastos públicos em função do velório da rainha. Então, pode ser entendido como desvio da função pública do presidente para fazer propaganda eleitoral . Quando se mistura a atividade de presidente com a candidatura eleitoral pode se configurar uso da máquina pública a serviço da campanha”, disse ele.
Além disso, no fim da tarde deste domingo, Bolsonaro disparou vídeos de seu Whatsapp para apoiadores comparando o preço da gasolina na Inglaterra e no Brasil, afirmando que, graças ao seu governo, os brasileiros têm um dos combustíveis “mais baratos do mundo”.
Este é um mote de sua campanha e não tem relação com o objetivo da viagem oficial, que é o funeral da rainha Elizabeth II. No vídeo, Bolsonaro gravou em um posto de gasolina e estava com a mesma roupa que usou nos eventos oficiais.
Denúncias ao TSE
A campanha da presidenciável do União Brasil, Soraya Thronicke, foi a primeira a acionar o TSE contra os atos de Bolsonaro. A equipe jurídica da senadora pediu que o candidato do PL seja investigado por “abuso de poder político e econômico, para que sejam cominadas as sanções de cassação do mandato e decretação de inelegibilidade dos representados”.
Os advogados pediram ainda que Bolsonaro não utilize nenhuma imagem ou vídeo de sua visita a Londres na propaganda eleitoral. O argumento é que há uma “subversão de eventos oficiais para a promoção de sua candidatura”.
Na noite deste domingo, a coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que presidente, o vice e seus integrantes de campanha sejam “impedidos de promover ou usar como propaganda eleitoral qualquer vídeo, fotografia ou material gráfico produzido durante a viagem oficial”.
