Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2024
O projeto de Dino trata da "prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições".
Foto: Jeferson Rudy/Agência SenadoO ex-ministro da Justiça Flávio Dino protocolou nesta sexta-feira (2) seu primeiro Projeto de Lei (PL) como senador. Eleito senador em 2022, ele retoma ao mandato após deixar o comando da pasta e antes de assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) .A proposta é para proibir acampamentos em quartéis, como os que deram origem aos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro de 2023.
O projeto de Dino, que altera a lei 3.437, de 1941, trata da “prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”.
Na lei atual, a restrição é para construções e reconstruções no raio de 1.320 metros. O projeto, no entanto, propõe a alteração para coibir os acampamentos.
“Art. 2º-A Na 2ª zona de 600 braças (1.320 metros), de que trata o art. 2º, serão observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”, sugere o Projeto de Lei.
A justificativa do projeto para alteração:
“Os ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro de 2023 e toda a preparação para as invasões ao Palácio do Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal, inclusive com inéditos e inusitados acampamentos nos arredores de organizações militares, reforçam a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência para aglomerações que possam culminar em atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito. Frise-se que tais aglomerações constituem perigo à própria segurança das organizações militares e seus integrantes, expostos a várias ameaças e riscos, a exemplo de ataques à bomba ou perpetração de outros crimes”.
Se aprovado, o PL prevê que a 1.320 metros das fortificações militares deverão ser observados protocolos específicos previstos em regulamento. Tais protocolos, frisa o documento, serão “fixados pelo Poder Executivo, mediante Decreto, observada a proporcionalidade”.
Dino foi exonerado do cargo de ministro da Justiça na quinta-feira (1º). Ele já retomou o mandato, ocupado nos últimos meses pela suplente Ana Paula Lobato (PSB-MA).
O ex-ministro da Justiça foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pelo Senado para ocupar uma vaga no STF. A posse de Dino está marcada para 22 de fevereiro.
Na quinta, ele declarou no evento de posse de Ricardo Lewandowski como seu sucessor no comando do Ministério da Justiça, que pretende apresentar cinco propostas legislativas no Senado.
Sem aprofundar as propostas, ele afirmou que, em um primeiro momento, na sua retomada do mandato de senador, serão apresentados outros dois projetos de lei, além da que trata dos acampamentos nos quartéis. Um deles trata da prisão preventiva e audiência de custódia. O outro prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais.
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Colocando a casa em ordem. Estava mais que no hora! Chega de abusos e desordens;
E acampamento na frente das sedes da Polícia Federal? Não? Hummm.
Super Dino, o terror da extrema direita
É o seu primeiro projeto como senador, logo agora que não mais é ministro da justiça e está a um passo de assumir uma cadeira no STF. Fica evidente que o poder judiciário continuará a legislar de acordo com os interesses de alguns.
Comunista, ops. agora “socialista”…
Nem o burro do verdureiro que passa na minha rua semanalmente teria uma idéia tão absurda, inócua e idiota. Como se todo os anos a população ao tirar férias ou não ter mais o que fazer, fossem acampar em frente ao Quartel dos MELANCIAS… Esse caso excepcional foi tomado pelo povo ao ver o roubo na votação, o sequestro do código-fonte das Urnas de votação e a imposição de um ladrão na presidência de nossa nação. O povo foi para lá na esperança de encontrar PATRIÓTAS de verdade para ajudar a livrar nossa nação dessa desgraça instalado no dia primeiro… Leia mais »
ótimo começo ministro
Já que estão falando em ladrão, porque não investigar a compra de 57 imóveis pagos com dinheiro vivo. Será que foi Deus que colocou na conta dele??? Investiguem isso e a tal casa de 6. Milhões do Flávio Bolsonaro! De onde saiu tanto dinheiro?????