Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2017
Fora da reforma da Previdência apresentada pelo governo, Estados e municípios já têm contratadas despesas com aposentadoria de servidores e pagamento de pensionistas equivalentes a 85% do PIB (Produto Interno Bruto) – patamar elevado e que supera a dívida pública no mercado, de 73% do PIB.
O cálculo, do economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, foi apresentado pelo presidente do Insper, Marcos Lisboa, a aliados de Michel Temer em jantar na quarta-feira (22), no Alvorada.
A cifra é superior a R$ 5 trilhões e considera as despesas que Estados e municípios terão nos próximos 75 anos, segundo as regras atuais de acesso a aposentadoria e pensão. O número ilustra a dificuldade que os entes subnacionais terão para honrar esses compromissos.
O déficit orçamentário dos Estados, observa Lisboa, está sendo agravado pelo rápido envelhecimento dos servidores, levando a gastos crescentes dos regimes próprios. “O Rio tem servidores mais ‘velhos’, e por isso está sentindo os efeitos antes dos demais. Mas é só o primeiro da fila.”
O Rio deixou de pagar a aposentados por alguns meses neste ano, problema que ronda os servidores de Rio Grande do Sul, Minas e Distrito Federal. Para o economista, sem alterar a tendência de aumento de gastos com a Previdência, a crise se espalhará em 2018 e 2019 para mais Estados e outros servidores poderão ficar sem receber. O governo decidiu retirar os funcionários estaduais da reforma temendo a reação adversa de governadores.
Como paliativo, incluiu na proposta a obrigação para Estados e municípios fazerem suas próprias mudanças em seis meses. Senão, seus regimes de Previdência passarão a seguir as regras federais. Isso, porém, não é o bastante para ajudar os Estados, na avaliação dos economistas. Tafner diz que a estratégia é arriscada e limita a ação dos governadores. E pode suscitar dúvidas jurídicas e ações judiciais de descontentes.
Para ele, o governo deveria considerar incluir na proposta a possibilidade de governadores cobrarem uma contribuição extra temporária para bancar déficit previdenciários. Mesmo com deficit de R$ 12 bilhões na Previdência, o Rio teve dificuldades em aprovar um reajuste de 11% para 14% na contribuição de servidores. O percentual necessário para bancar as aposentadorias e pensões, porém, alcançava 20%.
“Fundos de pensão já preveem esse tipo de solução. Petros e Funcef, neste momento, estão cobrando de seus beneficiários. Não é justo que todos paguem pelo déficit de um regime que atende a poucos.”
Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na quarta-feira que a nova proposta da reforma da Previdência, que está em fase de últimos ajustes, representará 60% da proposta original do governo.
O projeto inicial da pasta previa uma economia nos gastos com aposentadorias de pouco menos de R$ 800 bilhões em 10 anos, e a proposta aprovada em maio deste ano na comissão especial representava 75% daquela originalmente enviada ao Congresso.
Ou seja, se a nova Previdência for aprovada e representar 60% da original, a economia será de pouco menos de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos do que o previsto inicialmente.
“Segundo nossos cálculos, isso [a economia fiscal se a nova proposta for aprovada] deve dar ao redor de 60%. Já vinha dizendo que seria substancialmente superior a 50%, pode ser um pouco menos que 60%, um pouco mais que 60%, estamos acertando a sintonia fina.”
O ministro declarou ainda que o tempo mínimo de contribuição para a Previdência, que havia sido elevado para 25 anos no projeto aprovado em maio na comissão especial, foi reduzido para 15 anos.
