Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2022
Termina sexta-feira (25) o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ) com descontos de até 24,8%. A quitação antecipada permite redução de 6% do tributo, além dos abatimentos pelos programas “Bom Motorista” (até 15% para três anos sem infrações de trânsito) e “Bom Cidadão” (até 5% para quem possui ao menos 150 notas fiscais com CPF declarado na hora da compra).
Quem optou pelo fracionamento em seis vezes e com primeira prestação em janeiro também deve quitar o segundo boleto nesta sexta-feira, com desconto de 6% pela antecipação. Já a terceira parcela, com desconto de 3%, tem que ser honrada até 31 de março.
Procedimento
Para quitar o IPVA, o proprietário precisa apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo. O valor pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento, home banking ou aplicativos do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e Banco do Brasil, o serviço é restrito aos clientes.
A Receita Estadual também oferece como alternativa de cobrança o Pix. Para isso, é necessário acessar o site ou aplicativo “IPVA RS” (disponível para smartphones e outros dispositivos móveis nas plataformas App Store e Google Play). Em seguida, é gerado um “QR code” que permite o pagamento em 760 instituições.
Taxa de licenciamento e multas podem ser quitadas separadamente do IPVA, mas o proprietário do veículo deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações.
Dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multas e outras pendências podem ser acessados no site ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo “IPVA RS”.
“Bom Motorista”
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2021 (três anos), a redução será de 15%.
Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2019 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2020 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
“Bom Cidadão”
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com inclusão do número do CPF no momento da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 16% da frota tributável terá direito ao benefício.
(Marcello Campos)
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