Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2017
O ministro Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira (27), que o Senado tem de se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastarem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Para ele, o que a turma decidiu foi a prisão do senador e isso não estaria permitido pela Constituição. Mendes afirmou também que seria importante o plenário do STF se debruçar sobre o tema. Segundo ele, ministros da Primeira Turma estão tendo “um tipo de comportamento suspeito” e aderindo a um “populismo constitucional.”
“A 1ª Turma decidiu pela prisão do senador (Aécio Neves), o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso”, disse Gilmar, no intervalo da sessão plenária do Supremo na tarde desta quarta.
O ministro disse ainda que “seria bom” que o tema viesse a ser julgado no plenário do STF. “Eu tenho a impressão que nós temos que discutir temas desta forma”, disse.
Ao defender a ida do caso em plenário, Gilmar endureceu a crítica aos ministros da Primeira Turma.
“Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante. Acho que, quando a Turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito… certamente seria bom que a matéria viesse ao plenário. Matérias controvertidas devem vir a plenário”, afirmou Gilmar Mendes.
Questionado pela reportagem, o ministro não explicou o uso da expressão “comportamento suspeito” nem deu nome a ministro algum que estaria tendo este tipo de atitude.
Defesa
O senador tucano também usou a justificativa de falta da decisão amparo na Constituição para se defender. Em comunicado divulgado por meio de sua assessoria de imprensa nesta quarta, o parlamentar afirmou que “o mais grave” é que a 1ª Turma do STF não deu “acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”.
Ainda segundo a nota, “o senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”.
O texto diz que o senador aguarda “serenamente que seus advogados tomem as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição”.
Afastamento
Os ministros da Primeira Turma do STF negaram na terça-feira (26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria-Geral da República para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador em casa.
Votaram contra o pedido de prisão os cinco ministros da turma – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento.
