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Política Governador de Santa Catarina sanciona “lei anti-MST”

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O governador afirmou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada”

Foto: Roberto Zacarias/Secom-SC
O governador afirmou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada”. (Foto: Roberto Zacarias/Secom-SC)

O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei instituindo o “Abril Amarelo” no Estado. A medida, que partiu de um projeto de lei da Assembleia Legislativa (Alesc), tem o objetivo de “conscientizar” produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasões e acampamentos irregulares em Santa Catarina.

Segundo a gestão estadual, a Lei nº 19.226/2025 visa incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários, agilizando alertas às autoridades policiais. O governador afirmou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada” e que “a propriedade é um bem sagrado”.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, explicou que Santa Catarina possui 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse número, segundo ele, revela um ambiente de trabalho e produção baseado em propriedades familiares. Colatto afirmou que o estado precisa garantir a segurança jurídica dessas áreas e que a lei vem ao encontro disso.

“Nós somos um estado minifundiário, que precisa da garantia e segurança jurídica dessas áreas. O projeto Abril Amarelo, sancionado pelo governador Jorginho Mello, vem ao encontro disso, para dar, aos nossos agricultores, a certeza de que aquela terra são deles. E o projeto vem ajudar os produtores, que deverão se proteger, denunciar e mostrar que realmente Santa Catarina respeita o direito à propriedade”, avaliou.

O projeto, de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL), foi aprovado pela Alesc no fim de 2024. A iniciativa busca incentivar campanhas para orientar a população sobre como comunicar rapidamente às autoridades policiais em casos suspeitos. Gutz destacou que a propriedade privada é um direito fundamental e que o “Abril Amarelo” visa fortalecer essa conscientização e garantir mais segurança.

Nas redes sociais, o deputado comemorou a aprovação e sanção da Lei. Em uma postagem que reforça o “mês de conscientização em defesa da propriedade privada contra invasões do MST”, deputado e governador aparecem abraçados.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra encaminhou uma nota, na qual alega que a lei “legaliza a brutalidade e a violência no campo”, orientando proprietários do agronegócio “a se organizarem para combater o MST”, refletindo “uma tentativa de frear a luta dos trabalhadores e legalizar ainda mais a violência no campo em Santa Catarina”. As informações são do portal de notícias CNN Brasil.

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Marcelo Neuri Haag
14 de fevereiro de 2025 22:47

Parabéns SC!

Fernando Krause
15 de fevereiro de 2025 00:17

O sucesso de SC se deve ao fato do Estado NUNCA ter sido governado pelo pt…
Parabéns aos catarinenses!

Artur Borba
15 de fevereiro de 2025 00:24

Se invadirem é fácil resolver com um mango ou um relho trançado. Tenho muitos amigos gaúchos que podem ajudar a correr com este vagabundos a começar pelo vagabundo do stedile que usa estes idiotas pra se dar bem na política.

Eduardo Taborda
15 de fevereiro de 2025 09:21

Parabéns ao governador de Santa Catarina.

Marcos Alves
15 de fevereiro de 2025 10:13

Por isso que Santa Catarina é um dos melhores Estados do Brasil. Nunca foi governado por essa imundice de PT e PSOL. Olha, esse Jorginho já pode entrar no páreo para Presidência em 2026.

Artur Bando
15 de fevereiro de 2025 17:57

NÃO é Burro….é só mais um PTista arrombado…
SIMBOLO DO FRACASSO…..NOJO.

Marcos Alves
15 de fevereiro de 2025 14:57

Cara, mas tu é muito burro, gostaria de saber de onde tu tira essas asneiras?! Já chego a pensar q tu é o próprio Lula comentando, mas não, ele é mais burro q tu Vanderlei Ochoa, isso temos q admitir…

Did Dlc
15 de fevereiro de 2025 11:28

Sabe porquê S.Catarina é rica e pujante??Porque nunca foi governado pelo partido das trapaças, essa é a diferença.

Vanderlei Ochoa
15 de fevereiro de 2025 10:54

Direita golpista não quer saber de gente reivindicando seus direitos. Santa Catarina é grande e pujante pois foi colonizada por gaúchos.

Jorge Schröder
15 de fevereiro de 2025 10:58

Mais um excelente exemplo de organização de estado. Aqui não jacaré!!!!!

João Souza
15 de fevereiro de 2025 13:51

Esse Stédile, assim como o Rainha, são um câncer no agro brasileiro. MAS NOTE-SE: : eles só querem terras com boa produção, de preferência já plantadas e em fase de colheita ( assim dá menos mão de obra ).

Glaucio Dos Santos Brum
15 de fevereiro de 2025 15:13

Só no Brasil que, ao ver de alguns acéfalos, invadir e se apropriar do bem alheio é reivindicar direitos. Não poderia ser diferente para quem qualifica bandido como vitima da sociedade. Parabéns, Santa Catarina. Isso mostra porque és um dos, senão o melhor estado brasileiro. Que sirva de exemplo.

Vanderlei Ochoa
16 de fevereiro de 2025 02:30

Mastur bando, por quê não te calas?

Artur Bando
15 de fevereiro de 2025 17:56

Lembram quando falavamos nos “barriga Verde”….??
Eles , agora tem um estado maravilhoso…e nos …ISSO…
E quem no FODEU….foi os POTRALHAS…de novo…
Para não votar no ONIX….BOZO???……Volocaram esta coisa colorida no Governo do nosso estado…

Apolônio Chuwats
15 de fevereiro de 2025 20:47

Até que enfim, fogo nesses bandidos.

José Costa
15 de fevereiro de 2025 23:09

O cara invade a minha propriedade e diz que eu sou violento ao me defender da invasão? Tentem invadir a minha propriedade… Aí eu garanto que verão o que é violência.

Did Dlc
16 de fevereiro de 2025 13:20

Só vale para o lado dos cumpanheros, caso contrário é golpi….

Vanderlei Ochoa
16 de fevereiro de 2025 02:29

Inconstitucionalissimamente. Ninguém acima da constituição Federal. Ninguém pode impedir movimentos sociais. Isso só acontecia no golpe de 64, senhor enegumeno governador.

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