Por Marcelo Warth | 4 de maio de 2023
"A população, em especial a mais pobre, não precisa simplesmente de empresas públicas de saneamento. Ela precisa que o saneamento funcione", declarou Leite
Foto: Maurício Tonetto/SecomO governador Eduardo Leite comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da derrubada de trechos de dois decretos do presidente Lula que alteraram a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (3). O projeto de decreto legislativo ainda precisa ser votado pelo Senado.
“A decisão da Câmara dos Deputados que derruba as alterações no Marco do Saneamento evita um retrocesso para os brasileiros, em especial os mais pobres. O Marco ajuda a levar coleta e tratamento de esgoto para quem mais necessita e dá mais saúde e dignidade à população”, declarou Leite.
“As mudanças impostas por decreto federal concedendo o monopólio das obras de saneamento às empresas estatais feriam preceitos importantes do Marco. Já está mais do que comprovado que necessitamos da iniciativa privada para garantir esses investimentos”, afirmou o governador gaúcho.
“A população, em especial a mais pobre, não precisa simplesmente de empresas públicas de saneamento. Ela precisa que o saneamento funcione. Isso é que transformará as suas vidas”, prosseguiu Leite.
Sancionado em 2020, o Marco Legal do Saneamento previa que novas contratações para a prestação do serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.
As novas regras editadas em abril por Lula, contudo, permitem que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação.
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