Por Redação O Sul | 3 de julho de 2016
Contrariados com o acordo fechado pela União com os Estados, 15 governadores do Norte e do Nordeste enviaram uma carta ao presidente em exercício Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reivindicando um repasse de 8 bilhões de reais ainda neste ano. A movimentação tem potencial para emperrar a votação no Congresso do projeto que trata da reestruturação da dívida dos Estados.
Os recursos seriam para compensar a queda das transferências do FPE (Fundo de Participação dos Estados) desde 2011, em decorrência da política de renúncia fiscal da presidenta afastada Dilma Rousseff. As renúncias ocorreram sobre impostos cuja receita é dividida com Estados e municípios. Os repasses do FPE representam 75%, em média, das receitas dos Estados do Norte e 40%, no caso do Nordeste. O documento foi assinado por quase todos os governadores das duas regiões.
Os governadores ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que seja cumprido o “tratamento igualitário” às unidades da Federação. A iniciativa é uma reação ao tratamento especial dado pelo governo federal ao Rio de Janeiro, que recebeu um socorro de 2,9 bilhões de reais e ao acordo firmado por Temer, que beneficia os Estados mais endividados. (AE)
