Economia Governadores pressionam deputados a manter Estados dentro da reforma da Previdência
Por Redação O Sul | 4 de junho de 2019
Governadores articulam-se para pressionar os deputados federais a manterem Estados e municípios no texto da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, proveniente do governo Jair Bolsonaro, prevê que as mudanças nas regras de aposentadoria pelo INSS e de servidores federais se estendam a funcionários públicos estaduais e municipais. As informações são do jornal Valor Econômico.
Na última semana, porém há um movimento por parte de parlamentares para excluir esse trecho na comissão especial – e evitar o desgaste dos deputados e senadores perante o funcionalismo estadual. O líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), apresentou emenda nesse sentido. Em resposta, governadores do PSDB e do MDB iniciaram um trabalho de pressão para tentar barrar a alteração na PEC.
Governador de São Paulo, o tucano João Doria fez um primeiro movimento na segunda-feira ao convocar entrevista coletiva ao lado do relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), no Palácio dos Bandeirantes. Estavam presentes os outros dois governadores do partido, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul. O relator havia sido convidado há vinte dias para um almoço na segunda-feira com Doria. E só. Na noite de domingo foi surpreendido ao saber, por meio de assessores, que o governo paulista havia chamado a imprensa para entrevista depois do almoço, com a participação de Moreira. O deputado adiou a passagem aérea para voltar a Brasília e participou da coletiva.
Moreira concordou com a manutenção dos Estados e municípios na reforma, mas ressalvou que o relatório não refletirá apenas as suas convicções. “Queremos construir um relatório que possa ser aprovado. Queremos construir maioria antes de apresentar o relatório.” Ele deixou claro que sua prioridade foi dialogar com deputados e seus líderes. “Os governadores não votam, quem votam são os deputados. Primeiro, a gente precisa convencer os deputados”, disse, diante de Doria, Leite e Azambuja. “Não concordo que governador tem que pressionar ninguém. Deputado não tem que ser pressionado. Diálogo faz parte do processo, mas pressão não.”
Doria disse ter apresentado a posição dos governadores tucanos ao relator e ao líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), também no encontro. “Reafirmamos de maneira clara e objetiva a posição de apoio integral à reforma e à manutenção de Estados e municípios”, discursou Doria. “Os governadores do PSDB entendem de forma uníssona que não há o menor cabimento em destacar Estados e municípios da reforma.”
Leite afirmou que a Previdência deve ser resolvida em nível nacional porque “a União é a soma das partes”. “Se uma parte não estiver saudável, vai contaminar o todo, e todos serão chamados adiante a socorrer aquele Estado”, disse. Azambuja contou ter pedido a Moreira que veja a “importância” de se construir uma “Previdência equânime a todos os Estados e municípios”. “Quando não inclui Estados e municípios, você os exclui de uma lógica previdenciária.”
Ao final da entrevista, Doria chamou uma assessora para filmar no celular um vídeo para as redes sociais. Resumiu o encontro e deu as mãos para Leite e Azambuja. Azambuja uniu as mãos às de Moreira; e Leite, às de Carlos Sampaio.
Em outra frente, governadores do MDB marcaram reunião nesta quarta-feira com deputados do partido para levantar a mesma bandeira dos tucanos. Participarão do encontro Renan Filho, de Alagoas, Helder Barbalho, do Pará, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal.
Em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que Moreira vai, no relatório, incluir Estados e municípios, mas que esse ponto acabará caindo na hora da votação. Segundo Maia, há um “movimento majoritário” na Câmara e no Senado pela exclusão de servidores estaduais e municipais do texto. Apesar de o presidente da Casa defender esse trecho do texto original, ele disse entender quem cobra “coerência” dos deputados que são contrários à reforma.
Moreira disse que apresentará o relatório na comissão especial entre quinta-feira, dia 6, e segunda-feira, dia 10 de junho. Maia avisou ontem que começou a contar votos para aprovação da reforma. “Não podemos correr o risco de ir para o plenário numa votação dessas sem os votos necessários”, disse Maia. O projeto será pautado quando contar com 350 votos a favor, informou o presidente da Casa, que vai cancelar viagens de deputados a partir do dia 20 para garantir quórum.
Apesar da pressão sobre o relator, nem Doria nem Leite garantiram que mudariam a Previdência estadual. Os três governadores tucanos foram questionados se, caso os Estados sejam excluídos da reforma, eles encaminhariam para as Assembleias Legislativas uma proposta nos mesmos moldes. Só Azambuja assentiu: “Enfrentamos a questão da Previdência em 2017, votando o que era possível no âmbito estadual. Se não for possível, claro que nós vamos encaminhar de novo, igualando à federal.”
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