Por Redação O Sul | 6 de janeiro de 2017
O Tesouro Nacional pode suspender temporariamente a autorização para que os Estados tomem empréstimos com garantia da União, diante da judicialização da questão. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficou irritado com os recursos de governadores ao STF (Supremo Tribunal Federal) e decidiu endurecer a negociação com os Estados.
Nesta semana, o Rio de Janeiro obteve liminares concedidas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que impediram o Tesouro de bloquear o repasse de recursos ao Estado em razão de dívidas que não foram pagas.
O governo avalia se suspende o aval a esses empréstimos agora ou se espera que o plenário do STF confirme ou derrube as liminares, o que deve ocorrer em fevereiro, após o recesso do Judiciário. Na avaliação da equipe de Temer, não há como o governo dar aval para Estados pegarem empréstimos se não puder cobrar depois.
Desde a votação na Câmara que aprovou a lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, mas sem as contrapartidas exigidas pelo governo, a Fazenda avisou aos governadores que não iria socializar os rombos estaduais. Dessa forma, o governador que quisesse renegociar dívida precisaria se submeter ao controle de gastos. E quem quisesse o aval do Tesouro para novos empréstimos deveria parar com ações no STF. (Folhapress)
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