Por Redação O Sul | 12 de junho de 2015
Em um momento de queda de receita e atrás de recursos para viabilizar a reforma do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, analisou com senadores nesta quinta-feira (11) opções para aumentar a arrecadação do governo federal, entre elas estimular a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior e que não foi declarado legalmente à Receita Federal.
Foram analisadas ainda a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, um tributo regulatório) sobre serviços e até a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A opção que despertou maior interesse durante a reunião, realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília, foi a aprovação de um projeto para incentivar a repatriação de recursos no exterior, porque não representaria a criação de um imposto novo nem pressionaria o custo das empresas.
Em troca de pagamento de IR (Imposto de Renda) e de multa, o que renderia recursos aos cofres do Tesouro Nacional, o detentor de recursos não-declarados no exterior seria beneficiado com anistia dos crimes de evasão fiscal e de lavagem de dinheiro.
Debate político
A ideia, para prosperar, terá de superar o debate político, em um momento de escândalos como o Petrolão, de que o País estaria beneficiando quem sonegou impostos e tirou dinheiro do Brasil de forma irregular, podendo, inclusive, incluir recursos de corrupção.
Um assessor envolvido nas discussões disse que o projeto, ainda a ser elaborado, caso a proposta seja aprovada pela presidenta Dilma, teria dispositivos para evitar que dinheiro de corrupção ou de crimes como tráfico de drogas fosse beneficiado. Além disso, pagaria multa exatamente como um tipo de punição.
De acordo com o assessor, há atualmente interesse por parte de brasileiros, que mandaram dinheiro para fora do Brasil sem declarar, em trazer os recursos para o País e dispostos a pagar para fazer a operação. O motivo é que, diante da nova onda de combate a transferências ilegais de recursos no exterior, estes brasileiros estariam com dificuldades para utilizar seu dinheiro.
Os defensores da proposta argumentam que ela já foi adotada em países como Alemanha, Estados Unidos e Itália e com sucesso.
A discussão sobre repatriação de recursos não é nova e há, inclusive, projetos tramitando no Congresso sobre o tema: dos senadores Delcídio Amaral (PT-SP) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e do deputado José Mentor (PT-SP).
Após o café da manhã com o ministro da Fazenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que foram analisadas várias opções para aumentar a arrecadação do governo e criar um fundo para compensar as perdas que Estados teriam com a reforma do ICMS.
“Foi levantado que existe uma série de caminhos que podem buscar esses recursos para uma compensação, uma dessas poderia ser a Cide de serviços”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
De acordo com ele, o objetivo é definir a modelagem de compensação dos Estados até o final de julho para que a votação da reforma possa avançar.
Jucá ressaltou, no entanto, a preocupação de que uma nova tributação acabe por pressionar ainda mais a inflação. Daí a opção, confirmada reservadamente por presentes à reunião com o ministro, de aprovar a repatriação de recursos no exterior.
Neste caso, não haveria pressão inflacionária, nem aumentaria a carga tributária das empresas.
“O ministro está estudando algumas fontes, nós discutimos que a pior fonte seria qualquer tipo de criação de um novo imposto”, disse o senador peemedebista. (Folhapress)
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