Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2021
O Plano Nacional de Imunização recebeu R$ 1,4 bilhão para a compra de 100 milhões de doses das vacinas contra a covid-19. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada na terça-feira (23), em edição extraordinária no Diário Oficial da União.
O dinheiro veio por meio de um crédito suplementar no Orçamento de 2021, que remanejou gastos discricionários (não obrigatórios), sem impactar as contas públicas nem estourar o teto de gastos. Caso os recursos viessem por meio de créditos extraordinários, estariam fora do teto.
A liberação dos recursos havia sido anunciada na última segunda-feira (22) pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. O governo espera comprar 340 milhões de doses de vacina contra a covid-19 para as próximas fases de imunização.
Segundo Colnago, o crédito suplementar foi necessário porque o governo precisa adiantar 10% do valor do contrato ainda este ano. “O grosso da despesa [com a aquisição de vacinas] será no ano que vem”, declarou.
Em 2020 e 2021, o Ministério da Economia liberou R$ 31 bilhões em créditos adicionais para a compra de vacinas e para despesas ligadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) e as entidades médicas nacionais e internacionais preconizam a vacinação como uma das medidas de prevenção da Covid.
Teto de gastos
De acordo com o governo federal, o crédito suplementar anunciado nesta quarta-feira não fere o teto de gastos, regra constitucional que limita as despesas da União à inflação do ano anterior.
“O crédito publicado não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95 […] nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, considerando que decorre de redução de outras despesas primárias”, acrescentou o ministério.
A proposta de orçamento de 2022, enviada em agosto ao Congresso Nacional, prevê mais R$ 3,9 bilhões para a aquisição de vacinas contra a covid-19. As informações são da Agência Brasil e do portal de notícias G1.
