Por Flavio Pereira | 31 de outubro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Nas redes sociais, cresceu nos últimos dias a expectativa pela remuneração extra para aposentados. Porém, o governo federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) definiram que não há base legal para o pagamento de um 14° salário para aposentados e pensionistas em 2025. A confusão nas redes sociais foi estimulada em razão do Projeto de lei 4.367 aparentado em 2020 pelo deputado federal Pompeo de Mattos, que previa o abono extra havia sido apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) na Câmara dos Deputados, mas que acabou arquivado. Além de não existir base legal, pesa ainda contra o pagamento a estimativa do Ministério da Fazenda, indicando que o custo anual do pagamento de um 14° salário para aposentados e beneficiários do INSS geraria aos cofres públicos uma despesa de aproximadamente R$ 50 bilhões.
B&B instalará em Passo Fundo primeiro posto de hidrogênio verde
Passo Fundo terá o primeiro posto de abastecimento de hidrogênio verde dedicado a caminhões extrapesados no Brasil, dando visibilidade ao projeto. A novidade será obra da B&B, do empresário Erasmo Battistella. Esse é o resultado do investimento previsto de R$ 38,7 milhões, com apoio do governo estadual na B&B que foi selecionado na Chamada Pública N° 01/2025 do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio Verde no Rio Grande do Sul. O objetivo é dar base econômica para o uso em larga escala do hidrogênio. O resultado foi formalizado ontem pelo governador Eduardo Leite e a diretoria do Badesul, que vai financiar o projeto.
Permuta de imóveis entre Estado e Judiciário
A permuta de imóveis entre o Poder Judiciário e o governo do estado vai facilitar o acesso da população aos serviços públicos em Porto Alegre. Na sexta-feira, o governador Eduardo Leite assinou termo de cooperação com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto. O Foro do Sarandi, em Porto Alegre, será a nova sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), da Polícia Civil. Já o prédio onde está o Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente no Centro da Capital, será transferido ao TJRS.
Secretário Carlos Gomes no Mutirão do “Projeto Terra – Eu sou Cohab” em Canoas
Em busca de informações para subsidiar a criação de um programa estadual de reforma e restauração de casas para famílias de baixa renda, o deputado federal Carlos gomes, atual Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, teve agenda de trabalho esta semana em Brasília.
As reuniões aconteceram com os secretários nacional de Habitação, Augusto Rabelo, e com o executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira.
Já no Rio Grande do Sul, desde sexta-feira, o secretário Carlos Gomes participa da coordenação de mais uma etapa do “Projeto Terra – Eu sou Cohab”, mutirão de regularização de imóveis da extinta Cohab, desta vez em Canoas juntamente com o Poder Judiciário, e a prefeitura. A base está no Ginásio CAIC, beneficia moradores dos bairros Guajuviras, Sete de Outubro e João de Barro, e se encerra neste sábado às 16 horas.
Ministro do STM critica fala presidente do tribunal: “Não lhe outorguei mandato e nego essa delegação”
O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do STM (Superior Tribunal Militar), criticou a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, após ela pedir desculpas às vítimas do governo militar (1964–1985). Durante uma sessão do tribunal de quinta-feira (30), o magistrado – que é oriundo da Aeronáutica – sugeriu que a presidente “estude mais a história do país” antes de se manifestar sobre o tema.
O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira pediu que constasse em ata a sua declaração: “Registro que não lhe outorguei mandato e nego essa delegação agora e peço registro disso. E nem isso acho que tenha sido feito por ocasião da sua eleição à presidência para manifestasse em meu nome em temas que nada têm a ver com as competências constitucionais afetas a este tribunal. E essa liberdade de expressão que lhe garanto é algo que até eu não vejo muito nessa turma que é representada nessas falas dela aí.”
Projeto altera audiência de custódia e valoriza antecedentes
O Senado Federal aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei 226/2024, que estabelece novas regras para a decretação de prisão preventiva, para a realização de audiências de custódia e coleta de material biológico.
De autoria do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o texto sofreu algumas alterações na Câmara dos Deputados, que foram rejeitadas pelo relator no Senado, Sérgio Moro (União Brasil-PR). Agora aguarda sanção do presidente Lula.
De acordo com o texto, o fato de uma pessoa já ter sido liberada em uma audiência de custódia anterior por outra infração penal é uma circunstância que “recomenda” a conversão de uma nova prisão em preventiva.
Projeto cuida da higiene e dificulta uso eleitoral para doação de alimentos a moradores de rua
Está na pauta da próxima segunda-feira da Câmara de Vereadores de Porto Alegre o projeto de lei que cria regras para a entrega de comida a moradores de rua da Capital. A entrega de alimentos para esse público tem ocorrido com total falta de controle de higiene, e com escancarado uso político e eleitoral por alguns grupos. O projeto, de autoria da presidente da Casa, Comandante Nádia (PL), determina que ONGs, entidades e voluntários sigam uma série de normas de higiene e de organização. Será necessária, por exemplo, autorização da prefeitura, o cadastro prévio de datas e horários para as entregas com o uso de crachás de identificação.
Nota da Autistas Brasil critica Decreto 12.686/25: “Desmonte da educação inclusiva”
A propósito da edição do Decreto nº 12.686/25 que muda a Política Nacional de Educação Especial, o colunista Flavio Pereira recebeu a seguinte nota da Autistas Brasil: “A Autistas Brasil – Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas manifesta seu apoio integral à Carta do LEPED/Unicamp dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciando o desmonte da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI-2008), promovido pelo Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a chamada Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI-2025). Para a entidade, o novo decreto representa um retrocesso travestido de avanço, ao reeditar, sob um discurso burocraticamente ‘inclusivo’, o antigo modelo segregador que a política de 2008 buscou superar. A Autistas Brasil reforça que o Decreto nº 12.686/2025 foi elaborado sem consulta pública e sem escuta das pessoas com deficiência e suas organizações, configurando violação direta à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da qual o Brasil é signatário.” (Por Flávio Pereira)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
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Colunista cabo eleitoral da direita golpista.
O lulopetismo ataca os cofres públicos, ataca as estatais, ataca seus opositores, ataca os aposentados do INSS e agora ataca até os deficientes, mas defende as “vítimas dos viciados”, cujas cumpanheras ministras defensoras dos “direitos humanos” e parlamentares da extrema esquerda foram rapidinho ao local do conflito no RJ para “apoiar” os familiares dos bandidos mortos…
Alguém, em sã consciência, ainda pensa em votar neste tipo de gente comunista disfarçado de “socialista” ???????
O BRASIL NÃO É PARA AMADORES.. ATÉ NO STM COLOCARAM UMA CANHOTA PARA PRESIDIR, ELES SABEM COMO IR DOMINANDO O PAIS , SEM USAR ARMAS.. VIVA A REPUBLICA CADA VEZ MAIS DAS BANANAS..
Na Praça dos Três Poderes tudo tem um preço…. principalmente quando se trata de comprar apoio com o dinheiro público e da corrupção…
Que beleza. 50 bilhões para mais de 30 milhões, não têm, mas, 50 bilhões para 513 deputados, ai sim, têm.
Pirâmide com valores invertidos.
Agora digam, o que gira mais a economia: 50 bi nas mãos de 30 milhões ou 50 bi nas mãos de 513?
É triste aceitar esse papo furado de explicações sem argumentos plausíveis.