Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2015
55Enquanto tenta ressuscitar o imposto do cheque, que pode render 10 bilhões de reais para os cofres federais a partir de setembro, a equipe econômica pode aprovar no Congresso, no primeiro trimestre de 2016, aumentos pontuais de tributos para garantir uma situação de caixa melhor do que a vivida neste ano.
Em sua última semana no cargo de ministro da Fazenda, Joaquim Levy pediu ao Congresso a aprovação de três MPs (medidas provisórias) que poderiam garantir ao governo mais de 20 bilhões de reais, mas apenas uma foi votada. A Câmara e o Senado aprovaram antes do recesso a MP 690, que aumenta a tributação sobre bebidas alcoólicas e produtos de informática. A expectativa é uma arrecadação extra de 1 bilhão de reais em 2016 com a nova tributação de vinhos e destilados.
O governo também estima uma receita de 6,7 bilhões de reais com a extinção do programa de inclusão digital criado em 2005 que dava benefícios tributários para computadores e tablets, por exemplo.
A próxima batalha será aprovar a MP 692, que eleva a partir de 1º de janeiro o IR (Imposto de Renda) sobre ganho de capital na venda de bens e direitos de qualquer natureza, como imóveis. A proposta ainda tramita na Câmara.
A estimativa é que o aumento das alíquotas do IR gere receita adicional de 1,8 bilhão de reais por ano. Os ganhos obtidos até 1 milhão de reais continuarão sendo tributados em 15%. Valores maiores terão alíquotas de 20% a 30%. A medida tem de ser aprovada nas duas Casas até 29 de fevereiro, quando perde a validade. Por se tratar de MP, apesar de não ter sido votada, já entrará em vigor.
Além disso, o texto prevê receitas que podem não se realizar, como os 10 bilhões de reais da CPMF (que precisa passar pelo Congresso) e os 20 bilhões de reais estimados com o programa de regularização de recursos no exterior, este já aprovado. (Folhapress)
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