Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020

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Brasil Programa de quitação de ICMS fecha o ano com arrecadação de 600 milhões de reais

Refaz ofereceu descontos de 40% de juros em todas as modalidades (Foto: Divulgação)

Destinado a recuperar créditos tributários em meio a um período de enormes dificuldades na economia do País, o Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) alcançou 600 milhões de reais de arrecadação até o momento, entre quitações e os dois primeiros meses de parcelamento. Lançado há três meses e focado nas empresas com dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), o programa atingiu, em valores brutos, 2,2 bilhões de reais em créditos agora regularizados por parte dos contribuintes.

O Refaz ofereceu descontos de 40% de juros em todas as modalidades de adesão e redução de até 100% de multas para o caso das empresas enquadradas no Simples Nacional. Para o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, o resultado final surpreendeu positivamente. “Trabalhávamos com uma expectativa inicial de negociar até 1,3 bilhão de reais de dívidas. Por isso, o Refaz acabou ajudando muito neste momento de dificuldades de caixa que o Estado atravessa”, observou Wunderlich.

Como o Refaz beneficiou devedores de ICMS com vencimento até o dia 31 de julho deste ano, tanto em cobrança administrativa quanto judicial, a atuação da Procuradoria-Geral igualmente contribuiu para que as metas fossem superadas. Ao todo, mais de 14 mil empresas aderiram ao programa, totalizando 110 mil débitos negociados.

 

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