Por Redação O Sul | 5 de dezembro de 2023
No próximo ano, a equipe econômica deverá contingenciar entre R$ 23 bilhões e R$ 53 bilhões para conseguir cumprir a meta fiscal de déficit zero e as regras do arcabouço fiscal.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilCom R$ 5 bilhões bloqueados em relação ao Orçamento deste ano, o Ministério do Planejamento e Orçamento criou um “sistema de alertas” para o governo agir antecipadamente quando detectar que o espaço fiscal nas contas públicas corre o risco de ficar comprometido nos próximos anos.
A depender do montante, o Planalto poderá, inclusive adotar uma medida de revisão de gastos para evitar que a elevação de despesas de uma política adotada agora se torne insustentável em três ou quatro anos.
A proposta sugerida também prevê a aplicação desse modelo para subsidiar decisões de bloqueios de despesas já a partir do primeiro contingenciamento com o novo arcabouço fiscal, previsto para 22 de março de 2024. A ideia é que o sistema reduza, inclusive, a necessidade desses bloqueios.
A intenção do governo é evitar os chamados contingenciamentos lineares, aqueles feitos com mesmo porcentual de corte para os ministérios. No próximo ano, a expectativa é de que a equipe econômica tenha de contingenciar entre R$ 23 bilhões e R$ 53 bilhões para conseguir cumprir a meta fiscal de déficit zero e as regras do arcabouço.
No Orçamento do ano que vem, o caso mais emblemático é o aumento de R$ 50 bilhões de recursos destinados à área da Saúde, em relação a 2023. “O questionamento que queremos colocar para toda a sociedade e o governo é: esses R$ 50 bilhões correspondem a que tipo de entregas e a que tipo de resultados esperados?” destacou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
“Vamos fazer esse olhar completo para as despesas. Suponha que algumas decisões atuais possam vir a comprometer o espaço das despesas discricionárias (não obrigatórias) anos à frente; aí acionamos esses alertas, até para saber em qual magnitude teremos de adotar a revisão de gastos para preservar esse espaço fiscal daqui a três anos”, complementou.
O anúncio do sistema ocorre num momento em que a política fiscal da gestão Lula está sendo criticada após o lançamento do programa Poupança Jovem, de incentivo à permanência dos estudantes do ensino médio na sala de aula. A avaliação de especialistas em contas públicas é de que falta transparência sobre a fonte de financiamento para bancar a nova ação do governo Lula.
Conforme Bijos, o sistema de alertas já começa agora, no Orçamento de 2024. Dispositivos foram introduzidos nos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento para que o governo comece a aplicar no Brasil o chamado “Orçamento de médio prazo”.
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E isso irás servir para contingenciar as verbas da saúde, educação e da segurança, ou para conter os absurdos gastos pelos três poderes em suas regalizas abusivas e inescrupulosas? Inocente é quem imagine que será a segunda opção.