Sexta-feira, 03 de Julho de 2020

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Brasil Governo dá prazo de dez dias para o Google firmar acordo em processo sobre violação de privacidade em e-mails de brasileiros

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O processo resulta de uma ação civil pública de 2015

Foto: Reprodução
A gigante da internet havia modificado o modo de exibir anúncios nos resultados de pesquisas. (Foto: Reprodução)

O governo federal deu prazo de dez dias ao Google, a partir de quinta-feira (09), para a empresa responder se quer firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

O acordo seria um desfecho para o processo instaurado em fevereiro pela secretaria após denúncia do MPF (Ministério Público Federal) de suposta violação de privacidade em e-mails de brasileiros. Se for condenado, o Google pode receber uma multa de até R$ 9,7 milhões.

O processo resulta de uma ação civil pública de 2015, que investigava se a gigante de tecnologia poderia usar conteúdo de e-mails do Gmail para direcionar publicidade. O Google recebeu sentença favorável em 2018. Depois, o MPF recorreu, e o caso está parado.

Procurado, o Google disse que não comenta casos específicos em andamento. Em nota, afirmou que não usa as informações disponíveis no Gmail para a personalização de anúncios desde 2017. “Estamos seguros de que nossos produtos estão de acordo com a legislação brasileira”, afirmou o site, segundo informações da coluna Painel S.A.

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