Domingo, 31 de Maio de 2020

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Política Parlamentares e procuradores querem usar juiz das garantias para rever decisão do Supremo sobre caixa dois

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O debate sobre a decisão do Supremo relativa ao caixa dois na Justiça Eleitoral voltou à tona

Foto: Divulgação
Corte ainda não concluiu o julgamento. O tema foi debatido em julgamento do caso de um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima (Foto: Divulgação/CNJ)

Parlamentares e integrantes do MPF (Ministério Público Federal) querem aproveitar a dificuldade de implementação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral para impulsionar o debate sobre a possibilidade de rever a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2019, que delegou a esse ramo do Judiciário a análise de casos de caixa dois combinados a crimes como lavagem de dinheiro.

Projetos que sustam a ordem da Corte têm apoio de adeptos da Lava-Jato no Congresso. Ministros do Supremo, porém, veem o movimento com ceticismo. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei complementar está pronto para ser levado a plenário, mas encontra resistência entre líderes de centro-direita.

O debate sobre a decisão do STF voltou à tona porque, se a Justiça Eleitoral não tivesse assumido casos de corrupção, o juiz das garantias não precisaria ser aplicado neste ramo do Judiciário – a nova figura jurídica criada pelo Congresso cobre somente processos da área penal. As informações são da Coluna Painel.

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