Economia Governo divulga regra para bancos participarem do Desenrola para microempresas
Por Redação O Sul | 28 de abril de 2024
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria com as regras para que bancos e instituições financeiras participem do Desenrola Pequenos Negócios. O programa de renegociação de dívidas para pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) deve ser lançado na próxima semana.
A iniciativa será voltada para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com dívidas em atraso há mais de 90 dias, a partir de 22 de abril. O texto não estabelece um limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso, o que incentiva a renegociação de dívidas mais antigas e de valores maiores, com descontos mais elevados.
De acordo com a portaria, o programa oferece incentivos tributários, sem custo algum em 2024, para que bancos e outras instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. “As instituições que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. A apuração do crédito presumido poderá ser realizada a partir do ano-calendário de 2025 até o ano-calendário de 2029”, informou a Fazenda, em nota.
“Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027” destacou o ministério.
Segundo dados da Quod, empresa de análise de crédito, desde 2018, há um aumento gradual da inadimplência das empresas no país. Em dezembro de 2023, por exemplo, elas já representavam pouco mais de 6,6% – uma das maiores taxas da história. Isso porque, dos aproximados 21 milhões de CNPJ, 5,9 milhões possuem dívidas atrasadas — representando cerca de 28% de todos os negócios ativos. De acordo com Thiago Gallina, head de produtos PJ da Quod, os micro e pequenos empreendedores representam a maioria das empresas endividadas no Brasil.
“Eles ainda sofrem os impactos causados pela pandemia e por fatores macroeconômicos, como a manutenção das altas taxas de juros, que impossibilitam a quitação saudável das dívidas. Já para aqueles setores como os de serviço e comércio, que normalmente já possuem um fluxo de caixa instável e são dependentes de crédito, a inadimplência também passou a ser um problema maior”, afirmou.
Inadimplência
Mesmo com a intensificação de feirões do Desenrola para pessoas físicas, o número de inadimplentes no país voltou a subir, atingindo 67,18 milhões de brasileiros em março. Segundo o indicador, medido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), quatro em cada 10 brasileiros adultos (40,89%) estavam negativados no mês passado. O número representa uma alta de 2,67% em comparação a março de 2023, antes da implementação do programa, que teve início em julho. O crescimento do indicador anual se concentrou no aumento de inclusões de devedores com tempo de inadimplência de 1 a 3 anos.
Nos indicadores, a percepção é de que a economia vai bem, o que contrasta com o que vem sendo sentido no dia a dia dos brasileiros. “Todo o contexto macroeconômico do país é relativamente positivo, mas isso demora a ser sentido no bolso do consumidor”, ressaltou o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior. Apesar da trajetória de queda da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 10,75% ao ano, este ainda é um patamar alto que pesa no campo da inadimplência.
Além disso, os preços dos alimentos consumidos nos domicílios das famílias brasileiras vêm subindo acima da inflação desde outubro do ano passado, o que impacta, sobretudo, no orçamento dos mais pobres. Pellizzaro Júnior observa que desde a pandemia, as famílias se endividaram muito, chegando a patamares altos, em que essas dívidas se tornaram difíceis de serem pagas. “Essa é uma situação que demora a se ajustar. Muitas famílias ainda estão se reequilibrando, os consumidores estão voltando aos empregos formais, mas ainda com renda mais baixa e com muitas contas atrasadas a serem pagas”, avaliou.
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