Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2020
O ministro Ricardo Salles foi defendido pela AGU.
Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilA AGU (Advocacia-Geral da União) respondeu à Justiça Federal que não é possível concluir que o aumento nos números do desmatamento no País tenha relação com atos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Conforme o posicionamento da AGU, não há como configurar improbidade administrativa de Salles diante de uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
“Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente”, diz a manifestação assinada por José Levi, advogado-geral da União.
Ricardo Salles é motivo de ação movida pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal em Brasília, que pede o imediato afastamento do ministro.
O que diz o Ministério Público
O MPF (Ministério Público Federal) apresentou recurso ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para que seja analisado e concedido o pedido de afastamento cautelar de Ricardo Salles da chefia do Ministério do Meio Ambiente. O pedido apresentado em 6 de julho ainda está parado na Justiça Federal. Na última sexta-feira (25), o MPF pediu ao juiz do caso que apreciasse o pedido de afastamento, mas ele decidiu aguardar apreciação de recursos pela 3ª Turma do TRF1. Para o MPF, o processo não está suspenso, devendo tramitar regularmente, e os recursos em exame tratam apenas de questões processuais que não impedem a análise e concessão da medida de afastamento.
O MPF propôs em 6 de julho ação civil pública por improbidade administrativa, pedindo também o afastamento cautelar de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. A ação lista ações, omissões, práticas e discursos do ministro que tem promovido a desestruturação de políticas ambientais, ensejando a sua responsabilização por improbidade administrativa. A demora na concessão do pedido liminar de afastamento do ministro pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno”, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar.
Inicialmente, a 8ª Vara de Justiça Federal no DF tentou enviar a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, por suposta incompetência daquele juízo. MPF e União recorreram ao TRF1 pedindo que a ação continuasse tramitando em Brasília. O Tribunal manteve o processo no DF, o que motivou a reiteração do pedido de afastamento. Desde então a ação de improbidade está parada na Justiça Federal do DF e sem análise do pedido urgente de afastamento cautelar do ministro.
O recurso pede a análise imediata pelo Tribunal do pedido de afastamento sob o argumento de que a discussão sobre competência não pode afastar a análise do pedido urgente. Além disso, não houve suspensão do processo, razão pela qual a sua tramitação deve continuar normalmente. Os procuradores pedem, por fim, de forma alternativa, que o tribunal determine ao juiz de 1º grau que imediatamente analise o pedido de afastamento cautelar.
O MPF destaca que a permanência de Ricardo Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica. A gestão da pasta, ao fragilizar aspectos estruturais das atribuições do ministério, produz efeitos imediatos. “Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação”, explicam os procuradores.
A peça traz dados demonstrando que, em 2019, primeiro ano de titularidade de Ricardo Salles no MMA, houve acentuado aumento no índice de desmatamento, tendo o Sistema PRODES revelado que, entre agosto de 2018 e julho de 2019, cerca de 10.300 km2 da Amazônia Legal foram postos abaixo: o maior índice de desmate dos últimos dez anos. O incremento do desmatamento de 2018 para 2019, segundo o PRODES, foi de 30%. A despeito do claro agravamento do desmatamento da Floresta Amazônica, acentuado a partir de 2019, nos últimos anos houve um afrouxamento da atividade fiscalizatória federal, materializado na redução do número de Autos de Infração lavrados pelo IBAMA por ilícitos ambientais contra a flora na Amazônia. Em 2019, houve um mínimo histórico: lavraram-se menos de três mil autos de infração por crimes contra a flora pela primeira vez em vinte anos na Amazônia.
O recurso de agravo de instrumento aguarda, agora, o recebimento e apreciação pelo TRF1.
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