Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2023
O governo federal afirmou que a concessão de reajuste salarial para os servidores públicos em 2024 seria uma “medida imprudente”, por isso a medida não foi considerada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado na última semana ao Congresso. A avaliação consta na mensagem presidencial que acompanha o projeto.
Nos comentários, o governo diz que impacto de eventual concessão de reajuste geral para os servidores públicos federais, considerando um aumento de 1%, significaria acréscimo de R$ 3,46 bilhões à folha de pagamentos.
“Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável”, diz o governo, na mensagem presidencial.
O comunicado lembra que os servidores públicos já tiveram reajuste neste ano, o que gera impacto para 2024 e anos seguintes.
“Recorda-se que em 2023 foram concedidos aumentos salariais em três parcelas (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025) para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública, além do reajuste de 9% para os agentes públicos do Poder Executivo, cujo impacto total em 2024 está projetado em R$ 15,5 bilhões para o Poder Executivo e R$ 6,3 bilhões para os demais Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, diz o texto.
“Assim, a proposta orçamentária para o ano de 2024 não contempla a revisão geral de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal”, completa o governo. A mensagem diz, ainda, que há entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos é permitido desde que o Executivo se justifique.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, havia dito na Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores que haveria cerca de R$ 1,5 bilhão já reservado no orçamento do ano que vem para reajuste dos servidores, sendo possível conceder um reajuste de 1%.
O PLOA 2024 prevê R$ 380,220 bilhões com despesa de pessoal e encargos sociais, o equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mobilizações
Os servidores federais não descartam a possibilidade de greve, caso não consigam definir com o governo um reajuste salarial adequado. Eles aguardam uma resposta do executivo para resolver a pauta econômica da categoria – que tem passado por seguidas perdas salariais nos últimos anos. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que os profissionais saíram frustrados após recente reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“O compromisso que o governo tinha assumido com o conjunto das representações do funcionalismo era que estaria apresentando uma proposta econômica para a categoria. E de fato isso não aconteceu – e isso transformou a reunião numa grande frustração.” O representante da categoria disse que o encontro teve a participação de vários setores.
“Reunimos o conjunto das representações do funcionalismo público federal, as centrais sindicais e as entidades representativas – e foi uma avaliação super negativa. O governo enviou ao Congresso o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024, onde nem o que ele informou na nossa reunião está contido lá”, desabafa.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, o valor proposto pelo governo é considerado insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. “A gente tem expectativa de que o governo consiga melhorar essa proposta, porque realmente ela é inaceitável, depois de ter perdas salariais nos últimos seis anos e não ter nem a recomposição agora. Então isso é inaceitável”, avalia.
Oton diz que os representantes da categoria prometem não desistir. “A gente sabe que essa proposta do governo está subordinada ao recente arcabouço fiscal que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Então, o primeiro passo nosso é fazer uma ação, ou ações, para exigir do presidente Lula o veto de vários artigos que engessam o orçamento da União, especialmente para as atividades e ações que visam o bem da população”, ressalta.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, reforça a determinação dos trabalhadores em continuar organizando a categoria. “Vamos reagir a essa inércia do governo com esse setor que foi tão precarizado nos últimos períodos. Vamos criar um cronograma de ações para o conjunto do funcionalismo em todo o país, orientar os sindicatos estaduais a fazer essa discussão”, informa.
