Por Redação O Sul | 4 de março de 2021
A medida busca o restabelecimento do ensino presencial para educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental
Foto: Agência BrasilA PGE (Procuradoria-Geral do Estado) protocolou, na noite desta quarta-feira, (03), no STF (Supremo Tribunal Federal), pedido de suspensão de liminar proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre e mantida pelo Tribunal de Justiça gaúcho. A medida busca o restabelecimento do ensino presencial para educação infantil e primeiro e segundo anos do ensino fundamental nos Rio Grande do Sul.
Conforme exposto pela PGE, a decisão combatida, decorrente de ação civil pública ajuizada pela AMPD (Associação Mães e Pais pela Democracia), implica grave lesão à ordem e à saúde públicas, motivo pelo qual deve ser suspensa.
Destaca, também, que o conjunto das medidas adotadas pelo Poder Executivo é bastante rigoroso diante do agravamento da crise sanitária no Rio Grande do Sul e que a decisão configura intervenção judicial sobre atos normativos expedidos pelo Poder Executivo com vistas ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, impactando diretamente sobre os limites e contornos do princípio da separação dos Poderes.
Além disso, em suas razões, a PGE reafirmou que as aulas presenciais seriam restritas à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental (1º e 2º anos), reduzindo-se, assim, a movimentação de pessoas e, consequentemente, a circulação do vírus.
A retomada, conforme previsto, está embasada na segurança sanitária obtida nas escolas a partir de rigorosos protocolos sanitários e na essencialidade do ensino presencial para as crianças que se encontram nos níveis iniciais, que sofrem maior prejuízo em seu desenvolvimento integral, pedagógico, inclusive no processo de alfabetização, dadas as dificuldades de aprendizado pelo sistema integralmente remoto.
A Procuradoria reforçou que é pressuposto para o funcionamento das instituições de ensino a elaboração do Plano de Contingência pelo COE-E Local e seu encaminhamento ao COE-Regional, que deverá emitir parecer favorável, bem como acompanhar a execução das medidas propostas e avaliar a necessidade de revisão e ajustes.
A Portaria Conjunta SES/Seduc nº 01/2020 elenca uma série de ações e medidas de distanciamento social e de cuidado pessoal, de prevenção, monitoramento e controle da transmissão, tornando o ambiente escolar um local seguro para a permanência dos alunos. A medida é dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e aguarda apreciação.
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Que recebas na mesma proporção aquilo que desejas aos outros.
Somos uma colonia de infectados e de assassinos compulsivos, se a população mídia, governadores e prefeitos não se unirem em prol da vida e fechamento de tudo, agora!!!Seremos conhecidos pelo mundo como um povo burro, genocida e isolado. Esse governo de SC está como os dias contados, negacionistas desgraçados!!!CHUPADORES DE BOLAS DO BOLSONARO PSICOPATA!!!Escolheram SC para seu QG da corrupção porque aqui ainda tem idiotas gritando “”mitoooooo” ” meu presidente!!!”Que morram então!
Esse governador deve ter recebido alguma promessa do Bolsonaro porque não é possível que um babaca desses seja contra a vida, só pode estar recebendo muita grana ou cargo ou promessas falsas.
À justiça poderia suspender o salário dos professores tb! Quando se tem comida na mesa e salário sendo pago é fácil o discurso de ficar em casa! Mas não se dão conta que o caixa do supermercado tem mais contato com diferentes pessoas em um semana que um professor durante um ano inteiro! E eles não reclamam tanto, e se reclamarem serão demitidos!!!!!! Serviços essenciais fechem já! Ninguém mais na rua! Todos em suas casas! Sem médicos, enfermeiros, frentistas, farmácias! Povo hipocrita e egoista! Quando virem reclamar antes digam q vão dividir seus salários e depois digam qualquer outra coisa!
E os pedágios. São essenciais?