Rio Grande do Sul Governo do Rio Grande do Sul pretende negociar até R$ 16 bilhões de precatórios até o mês de março

Expectativa é de que 90% dos credores entrem em acordo com o Piratini

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Valores são referentes a revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensão, BPC, entre outros benefícios. (Foto: Reprodução)

O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, na manhã desta segunda-feira (24), a abertura da maior rodada de conciliação de precatórios do Estado. Segundo o Palácio Piratini, 65 mil credores terão a oportunidade de negociar com a administração – e a expectativa é de que até 90% deles entrem em um acordo.

Os precatórios, na prática, são ordens de pagamento expedidas quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor decorrente de decisão judicial transitada em julgado. O montante custa ao Estado R$ 65 milhões por mês, ou 1,5% da receita corrente líquida. Só nesta rodada, a dívida contraída pelo Rio Grande do Sul totaliza R$ 16 bilhões.

A chamada “fila” dos precatórios leva em consideração a data da decisão judicial que condenou o Piratini. Ou seja: os que estão esperando há mais tempo terão prioridade. Só que aqueles que estão perto de receber o montante integral resistem em negociar, já que o Governo propõe um desconto de até 40% para o depósito imediato do valor devido.

A rodada de negociações que começa em 4 de fevereiro se estenderá até 11 de março. Serão convocados todos os credores de precatórios do TJRS, TRF4 e TRT4 inscritos para pagamento até o orçamento de 2022.

“Os precatórios são um dos desafios remanescentes no Estado. Aportamos anualmente cerca de R$ 700 milhões para o pagamento, o que não é suficiente, pelo volume desse tipo de passivo que se acumulou ao longo da história do Rio Grande do Sul. O nosso governo vem trabalhando por soluções. Com as reformas que promovemos, viramos o jogo e quitamos as dívidas de curto prazo, como os repasses da saúde aos municípios, além de colocar em dia os salários dos servidores. Com as rodadas de conciliação, estamos trabalhando para diminuir o estoque de precatórios, que deve estar zerado até 2029 por determinação constitucional. Nesta rodada, serão cerca de R$ 300 milhões para negociações. Também solicitamos a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para encaminhar a questão da dívida com a União, que é uma dívida estrutural, assim como os precatórios. Dessa forma, resolvemos os problemas de curto prazo e encaminhamos soluções para os de longo prazo”, disse o governador gaúcho Eduardo Leite.

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