Por Redação O Sul | 9 de maio de 2026
Desde a promulgação do decreto estadual de calamidade pública por causa das enchentes de maio de 2024, o governo gaúcho concedeu quase R$ 500 milhões em desonerações fiscais voltadas à retomada econômica do Rio Grande do Sul. Os incentivos – aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – contemplaram empresas diretamente impactadas pela catástrofe em diferentes regiões.
“Os benefícios ajudaram a recompor a capacidade produtiva, preservar empregos e acelerar a reconstrução de diversos setores”, ressalta a Secretaria da Fazenda (Sefaz) em balanço agora publicado, dois anos após o início da pior tragédia já ocorrida no Estado. “As medidas movimentaram cerca de R$ 1,7 bilhão em operações, considerando-se o total de isenções, reduções de alíquota e manutenção de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços [ICMS] sobre a aquisição de mercadorias abrangidas pelas medidas.”
Com investimentos em diferentes áreas, já são R$ 13,9 bilhões entre valores pagos, empenhados e aprovados por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Para além de projetos voltados à reconstrução de estruturas e lugares atingidos, o programa resgata vidas e trabalha na construção do futuro.
O Palácio Piratini ressalta que essa transformação não se limita à gestão de riscos climáticos: também fortalece a economia, infraestrutura e capacidade institucional, melhor preparando o Estado para enfrentar desafios e sustentar seu desenvolvimento nos próximos anos.
Ações
Dentre as medidas adotadas, o maior volume de recursos (R$ 133 milhões) teve como destino a manutenção de créditos de ICMS sobre mercadorias perdidas ou danificadas. Na prática, as empresas puderam manter créditos que seriam utilizados em operações futuras, reduzindo a carga tributária e, em alguns casos, gerando saldos passíveis de transferência.
Cerca de 880 empresas foram beneficiadas por essa iniciativa, sobretudo nos setores de varejo e atacado, com destaque para supermercados e hipermercados. Segmentos industriais como alimentos, bebidas e químico, fortemente atingidos pelas cheias, também foram contemplados. Ao todo, a Receita Estadual contabilizou R$ 1,6 bilhão em perdas de estoques, valor significativamente acima da média histórica.
Outra frente relevante foi a desoneração de R$ 113 milhões para estimular a aquisição de ativos imobilizados, como máquinas e equipamentos. A medida incluiu isenção de ICMS em operações internas e interestaduais, incentivando investimentos e contribuindo para a retomada da capacidade produtiva.
O benefício alcançou 411 empresas em 80 municípios, com forte adesão do setor industrial, especialmente nos segmentos de veículos automotores, cabines, carrocerias, caminhões e ônibus. Como resultado, foi movimentado R$ 1,2 bilhão em compras de maquinário dentro e fora do Estado. Além disso, o governo concedeu crédito presumido para reposição de equipamentos perdidos.
Encerrada em março de 2025, a isenção de ICMS na compra de ônibus e caminhões novos, destinada a empresas de transporte afetadas pelas enchentes, gerou desoneração de R$ 40 milhões. Ao todo, 334 empresas adquiriram mais de 900 veículos, movimentando R$ 392 milhões em vendas.
Eletrodomésticos
Embora se enquadre tecnicamente como devolução de imposto e não isenção fiscal, o programa “Devolve ICMS – Linha Branca” é considerado pelo governo gaúcho uma peça-chave na reconstrução das casas afetadas pelas cheias. A medida instituiu a devolução do imposto estadual pago na compra de eletrodomésticos como geladeira, fogão, forno de microondas e máquina de lavar roupa, dentre outros itens.
A iniciativa restituiu mais de R$ 33 milhões a cerca de 138 mil pessoas atingidas, viabilizando a compra de aproximadamente 148 mil eletrodomésticos para reconstrução dos lares. Impulsionadas pela devolução do tributo, vendas de eletrodomésticos no RS superam R$ 1 bilhão no segundo semestre de 2024.
“Mesmo enfrentando dificuldades operacionais, com sistemas fora do ar devido às inundações, a Receita Estadual manteve seu papel de apoio aos contribuintes e à recuperação econômica do Estado. Atuamos de forma focalizada para atender quem teve seu negócio afetado, sem renunciar à responsabilidade fiscal”, destaa o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
(Marcello Campos)
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