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Brasil Governo encaminha ao Congresso projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda

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Balanço da Receita Federal mostra que 1,3 milhão de declarações caíram na malha fina. (Foto: Banco de Dados)

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (06) mensagem ao Congresso Nacional com a proposta de correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoas Física), conforme anúncio feito pela mandatária no Dia do Trabalho. Para ter validade, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Legislativo.

O texto da mensagem presidencial não informa qual o percentual de correção e nem quando ele começaria a ser aplicado. Em seu discurso em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em São Paulo, no Dia do Trabalho, a presidenta havia informado que a correção seria de 5%, com validade a partir de 2017.

Com a disparada da inflação em 2015, que atingiu 10,67% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a tabela do IRPF passou a acumular uma defasagem de 72,2%, segundo o Sindifisco Nacional. Em 2015, a correção média da tabela do IRPF em 2015 foi calculada em 5,6%. Neste ano, a tabela não foi corrigida até o momento, sob o argumento de que não há espaço no orçamento.

Hoje só não paga Imposto de Renda na fonte quem ganha até R$ 1.903,98 mensais. Se a tabela tivesse sido corrigida nos últimos anos acompanhando sempre a inflação, o limite de isenção estaria em R$ 3.250, segundo cálculo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). (AG) 

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