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Política Governo estuda novo programa social que poderá chegar a parcelas de 400 reais

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Na foto, Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (da Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil); os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira; e o ministro da Economia Paulo Guedes. (Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal)

Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Cidadania, João Roma, apresentaram nesta segunda-feira (2) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta de criação de um novo programa social do governo que inclui o parcelamento dos precatórios para viabilizar o benefício.

No encontro, também foi discutida a Medida Provisória que cria o novo programa social do Governo. Não houve, no entanto, discussão sobre valores. A meta é dar aos brasileiros oportunidade de sair de situações de vulnerabilidade e inseri-los no sistema produtivo do Brasil.

O programa pode vir a ser batizado de Auxílio Brasil, e o valor das parcelas ainda está condicionado a uma solução para o pagamento dos precatórios, que vai subir no ano que vem de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 89 bilhões.

Segundo informações do portal de notícias G1, a ala política quer um valor na casa de R$ 400, mas a equipe econômica afirma que há recursos garantidos para R$ 300, podendo chegar aos R$ 400 desde que as privatizações avancem, e o governo consiga parcelar o pagamento dos precatórios, isto é, as dívidas judiciais.

Na reunião desta segunda-feira, os ministros informaram a Rodrigo Pacheco e a Arthur Lira que o parcelamento dos precatórios seria proposto por meio de uma proposta de emenda à Constituição, e o Auxílio Brasil, por meio de uma medida provisória.

De acordo com nota da Casa Civil, “não houve, no entanto, discussão sobre valores. A meta é dar aos brasileiros oportunidade de sair de situações de vulnerabilidade e inseri-los no sistema produtivo do Brasil”.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a ser apresentada nos próximos dias, “faz um ajuste nas regras de parcelamento dos precatórios, ampliando a possibilidade de parcelamento já prevista na Constituição Federal. A ideia é fazer uma separação dos ‘superprecatórios’ das dívidas de menor valor, e permitir, assim, que o governo parcele dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. A medida visa reequilibrar as contas em virtude do forte crescimento de precatórios previstos, via decisão judicial, entre o exercício de 2021 e 2022”, diz a nota.

Ainda segundo a Casa Civil, “foi incluída na PEC a previsão de um fundo, constituído a partir de recursos provenientes de alienações de ativos, venda de estatais, entre outras fontes de receita. Com ele poderá ser feito o pagamento antecipado dos precatórios parcelados, além de renda variável e não obrigatória ao público de maior vulnerabilidade. Importante ressaltar que a mudança não permitirá nenhuma exceção de despesas permanentes e recorrentes ao teto de gastos”. As informações são do portal de notícias G1 e da Casa Civil.

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