Por Redação O Sul | 11 de novembro de 2026
O governo federal apresentou nessa quarta-feira (11) um conjunto de medidas para dar início ao que seria o ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a equipe econômica, as medidas terão um impacto da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Na mesma proposta, contudo, a equipe econômica propôs a retirada de R$ 10,5 bilhões de gastos com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal em 2026.
O projeto de lei complementar, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê gatilhos para aumentar o bloqueio de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso dos gastos com saúde.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que confirmou as medidas mais cedo, o projeto dará mais segurança à consolidação fiscal e à estabilização da trajetória da dívida pública.
“Estamos propondo um conjunto de medidas que deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, crescendo ao longo dos anos”, afirmou o ministro em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), firmou um compromisso com a oposição para não pautar o projeto nesta quinta-feira, 12, caso os parlamentares não consigam analisar o texto a tempo da sessão. A declaração veio após parlamentares de oposição pontuarem a necessidade de mais tempo para conhecer os impactos da proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já relata o Orçamento de 2027.
“Se não conseguirem ter uma resposta se votarão a favor ou contra, não coloco extrapauta amanhã. Mas vamos tentar”, declarou. Alcolumbre disse que “sentirá a temperatura” ao longo do dia. Caso haja concordância, fará uma sessão às 16h para votar o projeto. Se não houver, o projeto fica para a próxima semana.
“Em essência, o PLP (projeto de lei complementar) nos traz instrumentos para que a gente possa fazer contenção de despesas e para que a gente possa tomar medidas de revisão de gastos tributários e, somadas, essas medidas nos auxiliarão na obtenção do resultado primário que estão projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou Moretti.
Segundo o relatório de Braga, o impacto das medidas para o ano que vem ser entre R$ 43,0 bilhões e R$ 54 bilhões.
O ministro reforçou que o governo federal permanece comprometido com superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões para 2027, e prevê percurso fiscal de melhoria até atingir 1,5% do PIB em 2030. Segundo o ministro, o arcabouço fiscal e os gatilhos aprovados pelo Congresso Nacional seguem vigentes para os planos do governo para 2027.
Para o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, as medidas não resolvem todos os problemas das contas públicas, mas são um bom caminho. “Ainda que não resolva todas as questões, sobretudo no que tange às regras de evolução de gastos obrigatórios e ao elevado nível de renúncias fiscais, representam uma boa iniciativa”, afirmou.
Propostas
– Contingenciamento adicional de despesas: O arcabouço fiscal atualmente permite um crescimento real (acima da inflação) de 2,5% para as despesas públicas. Pelo projeto, caso as receitas para cumprir o piso da meta fiscal sejam insuficientes, será permitido limitar o crescimento das despesas a 2%. Na prática, essa diferença de 0,5 ponto poderia ser contingenciada pela equipe econômica – ou seja, o montante equivalente a esses gastos poderia ser congelado no Orçamento.
– Limitação de compensações tributárias: Haverá também uma limitação do uso de compensações tributárias – mecanismo usado pelas empresas para saldar seus tributos por meio de créditos que possuem com a Receita Federal.
– Corte de benefícios fiscais: O projeto dobra, de 10% para 20%, o corte linear de isenções e benefícios tributários em vigor desde 2026. Ficam mantidas as exceções da lei atual, como Zona Franca de Manaus, cesta básica e Simples Nacional.
– Mudança no cálculo do piso da saúde: O projeto prevê ainda a alteração da metodologia de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de parâmetro para o piso da saúde. Hoje, a saúde é indexada a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A equipe econômica pretende excluir dessa conta a receita obtida por meio da exportação de petróleo.
– Diesel fora da meta: O projeto autoriza excluir da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões gastos com a subvenção ao óleo diesel.
– Supersalários: O projeto dá 120 dias para o Congresso apreciar projeto que regulamenta os supersalários. Segundo o ministro Bruno Moretti, isso pode levar a uma economia de R$ 3 bilhões.
– Repasses a Estados: A compensação da Lei Kandir cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano até 2030, com distribuição do saldo remanescente entre 2031 e 2037. A compensação previdenciária a Estados e municípios fica limitada a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, com correção anual pelo arcabouço.
– Teto para o Reidi: O projeto também prevê que o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura tenha um teto para esse benefício tributário. Ele passa a ter um orçamento fixo, corrigido pelo IPCA. A equipe econômica estima R$ 4,5 bilhões em aumento de receitas por ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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