Por Redação O Sul | 15 de julho de 2021
A Câmara dos Deputados deve votar em agosto a medida provisória (MP) que reedita por 120 dias o programa de redução salarial com corte de jornada. A votação da proposta estava prevista para esta quinta-feira (15), mas não houve acordo.
O relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve o teor do texto enviado pelo governo, mas incluiu no parecer a criação de dois programas que não estavam previstos na versão original da MP.
Os programas visam a facilitar a qualificação de jovens e a contratação de trabalhadores com vínculo formal.
As bolsas recebidas em um dos programas, de qualificação para os jovens, será de R$ 550. Outro programa prevê a redução do FGTS para incentivar a contratação com carteira assinada.
Os dois programas já foram anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas sem detalhes. As alterações foram negociadas com a equipe econômica como uma espécie de rampa de acesso ao mercado formal.
Neste ano, a estimativa é de um gasto extra entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões com o pagamento do bônus. Para 2022, a ideia é incluir também verba do Sistema S.
O parecer cria os dois programas que visam a inserir os trabalhadores no mercado formal de trabalho, numa espécie de escadinha.
O texto propõe a criação do Programa de Qualificação Produtiva (Requip), destinado a informais que recebem programas sociais, como auxílio emergencial e Bolsa Família. Nesse caso, é qualificação, não emprego formal.
Também cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), para pessoas entre 18 anos e 29 anos e acima de 55 anos, que enfrentam dificuldades para conseguir emprego.
Bolsa
No caso do Requip, o objetivo é atender pessoas de 16 a 29 anos, sem trabalho com carteira assinada há mais de dois anos e pessoas baixa renda oriundos de programas federais de transferência de renda.
Não há vínculo empregatício e o trabalhador poderá receber o chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) do governo e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIP) paga pela empresa. Juntos, será um valor de R$ 550 juntos.
O dinheiro recebido não integrará base imposto renda nem a base da contribuição previdenciária.
A jornada máxima será de 22 horas semanais. A quantidade de trabalhadores nesse caso não poderá ultrapassar 5% do total de empregados da empresa no primeiro ano, 10% no segundo ano e 15% no terceiro.
Redução
No caso do chamado Priore, o objetivo é garantir o ingresso no mercado de trabalho para quem tem e entre 18 e 29 anos e também é voltado para quem tem mais de 55 sem vínculo empregatício.
Nesse caso, será preciso assinar a carteira e pagar remuneração de um salário mínimo (R$ 1.100), pelo menos. Esse trabalhador também terá direito ao bônus, pago pelo governo no valor de R$ 275.
Como condição especial para incentivar as empresas a contratarem, a medida prevê jornada máxima de 44 horas semanais. Ao final de cada mês empregado receberá:
— Remuneração
— 13º salário proporcional
— Acréscimo de 1/3 de férias
A indenização do FGTS por acordo será antecipada mensalmente. A indenização do FGTS será paga pela metade. O vínculo não poderá durar mais de dois anos.
Para incentivar as empresas a contratar, o governo decidiu reduzir a alíquota do FGTS desses trabalhadores. A alíquota irá variar entre 6% e 2%, a depender do porte da empresa. Hoje a alíquota é de 8%.
Jornada
O parecer também abre brechas para a reedição do programa de redução salarial em caso de calamidade pública e poderá ser aplicado em casos específicos, determinadas regiões e setores atingidos por problemas inesperados.
Editada no fim de abril, a MP prevê o pagamento do BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) para os trabalhadores que fecharam acordos de redução salarial e de jornada e suspensão do contrato de trabalho.
A ideia foi adotada inicialmente no ano passado como uma forma de ajudar as empresas a manterem os empregos, durante a pandemia. O bônus e a bolsa seriam substitutos do BEm, que tem duração máxima de 120 dias.
