Política Governo federal lança sistema de pagamento de gratificações ao funcionalismo
Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2024
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) implementou um sistema para controle de horas e pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC). O lançamento, contudo, será oficializado na segunda-feira (5), às 10h no canal do YouTube do MGI.
O sistema será de uso obrigatório e exclusivo aos órgãos que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) tem o propósito de remunerar servidores que desempenhem, de forma eventual, atividades de instrutoria e participação em banca de concursos e vestibulares.
Na prática, a ideia do governo federal é melhorar o monitoramento das atividades passíveis de GECC, bem como controlar as horas anuais que cada servidor pode desenvolver dessas funções.
A partir de agora, as atividades passíveis de GECC pactuadas até 31 de dezembro de 2023 devem ser cadastradas na nova solução digital. Já as atividades concluídas em 2023, que não tiveram seu pagamento realizado até a data, não precisam ser cadastradas.
O documento publicado pelo governo no Diário Oficial da União estabelece objetivos para “solução digital” a ser implementada:
* Possibilitar, a partir de 26 de fevereiro, o pagamento da GECC por meio de integração com sistema utilizado para processamento da folha de pagamento;
* facilitar cálculo do valor do pagamento por hora de atividade de GECC;
* controlar horas anuais de atividades passíveis de GECC, por servidor;
* autorizar solicitação de acréscimo de horas anuais por excepcionalidade; e
* unificar informações sobre a execução das atividades de GECC realizadas pelos servidores.
O sistema foi desenvolvido com a participação de entidades como a Fundação Escola Nacional de Administração (Enap), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o Instituto Federal Baiano.
O objetivo é oferecer ferramentas mais aderentes às necessidades dos órgãos envolvidos, “garantindo eficiência e transparência no processo de acompanhamento e remuneração das atividades específicas dos servidores”, destaca a União.
Reajuste
Representantes dos servidores públicos federais formalizaram a entrega de pauta unificada ao governo, após críticas à proposta do Executivo. O documento foi entregue ao secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo. Agora, eles aguardam a reabertura de negociações, ainda neste mês.
Na pauta, os servidores afirmam que a proposta do governo representou um “importante ponto de partida”, mas é insuficiente para a categoria. Apesar de valores maiores, benefícios como auxílio-alimentação, saúde suplementar e auxílio-creche ficam aquém do que é pago por Legislativo e Judiciário, por exemplo. Além disso, o percentual de reajuste “desconsidera perdas históricas”. No conjunto, acrescentam, a proposta exclui 51% da categoria, incluindo aposentados e pensionistas.
Assim, eles reivindicam equiparação de benefícios com os dos demais poderes, “haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Querem abertura de negociação sobre perdas vindas desde 2010. E propõem dois índices de reajuste salarial, dividindo setores do funcionalismo em blocos I e II.
Para o I, o pedido é de 34,32% de reajuste, em três parcelas iguais de 10,34% – em 2024, 2025 e 2026. No bloco II, 22,71%, em três parcelas de 7,06%. Segundo as entidades, os índices contemplam perdas de 2013 a 2016, além de projeções da inflação para os próximos anos.
Por enquanto, o governo não sinalizou com reajuste para este ano, apenas aumento no valor de benefícios. Em entrevista recente, a ministra Esther Dweck disse que o reajuste não está descartado, dependendo da arrecadação. No ano passado, o índice, a título emergencial, foi de 9%.
