Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2021
O governo federal pretende pagar o vale-gás de R$ 52 junto ao Auxílio Brasil de R$ 400, já a partir da próxima sexta-feira (10). Os valores dos dois benefícios virão discriminados no crédito feito pela Caixa e a sistemática deve ser a mesma do programa anterior, o Bolsa Família, em um cronograma conforme o Número de Inscrição Social (NIS).
O plano operacional de pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 já foi elaborado pelo Ministério da Cidadania. Segundo técnicos, está dependendo apenas da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, aprovada pelo Senado, nesta quinta-feira, e que abre espaço no Orçamento para a concessão do novo benefício.
A expectativa é que a PEC seja promulgada pela Câmara e pelo Senado na próxima segunda-feira. As alterações feitas no texto serão incluídas em uma PEC autônoma, que retornará para nova apreciação da Câmara.
Conforme o Ministério da Cidadania, 5,58 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) vão receber o vale gás. O benefício será pago a cada dois meses a famílias com renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 550).
Com a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC), o universo de beneficiados do Auxílio Brasil vai subir dos atuais 14,6 milhões para 17 milhões de famílias. Quem já recebe valor superior a R$ 400 ganhará um adicional. O tícket médio é de R$ 224.
O valor do vale-gás corresponde a pouco mais de 50% da média do preço do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio em novembro de 2021 foi de cerca de R$ 100.
Trata-se de uma iniciativa criada por lei de iniciativa do Congresso Nacional para ajudar a famílias, diante da alta no preço do combustível. Os detalhes do auxílio constam em decreto publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (2).
Novas regras
De acordo com o decreto, são elegíveis ao vale-gás as famílias com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, inclusive as beneficiárias de programas de transferência de renda de estados e municípios.
Também fazem jus ao pagamento as famílias que recebem BPC/Loas, sejam inscritas ou não no CadÚnico. Nos primeiros 90 dias de implantação do programa, na hora de conceder o benefício, o Ministério da Cidadania vai priorizar as famílias na seguinte ordem:
– Beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
– Com menor renda per capita por pessoa;
– Com maior quantidade de membros na família.
Passado esse prazo inicial de 90 dias, segundo o decreto, a concessão do vale-gás levará em conta outros critérios, ordenados da seguinte forma:
– Com registro do CadÚnico atualizado nos 24 meses anteriores;
– Com a menor renda per capita (por pessoa);
– Com a maior quantidade de pessoas na casa;
– Beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
– Com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
“Para as famílias inscritas no CadÚnico, o pagamento do benefício será feito ao responsável familiar, preferencialmente à mulher, a qual será previamente indicada no CadÚnico”, esclarece o decreto.
Além disso, para as famílias que recebem BPC/Loas, mas não estão inscritas no CadÚnico, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou ao seu responsável legal.
Valor
Como o valor do vale-gás será de 50% da média nacional de preço do botijão de 13 quilos, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicar em seu site, até o 10º dia útil de cada mês, o custo médio dos seis meses anteriores, considerando o que é pago pelo consumidor final.
Não será necessário que as famílias prestem contas sobre o uso do dinheiro. Além disso, os recursos recebidos do vale-gás não serão considerados como renda no CadÚnico.
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