Rio Grande do Sul Governo federal promete “acelerar” debate sobre manutenção de empregos no Rio Grande do Sul

Medidas de manutenção do emprego às empresas atingidas pelas enchentes do Estado serão debatidas nesta semana pelo governo Lula

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Bairros Humaitá e Sarandi, em Porto Alegre, foram severamente atingidos pelas enchentes. (Foto: Reprodução)

O ministro de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou neste domingo (2) que o governo federal pretende acelerar nesta semana o debate sobre medidas de manutenção do emprego às empresas atingidas pelas enchentes do Estado.

“Vamos acelerar nesta semana o debate sobre a manutenção dos postos de trabalho, sobre os caminhos que já existem na legislação, junto com o Ministério do Trabalho”, disse.

A fala do ministro vem em meio à demanda de setores da economia por uma nova “Lei do Bem”. Utilizado durante a pandemia da Covid-19, na gestão de Jair Bolsonaro, este mecanismo permitia que trabalhador e o empregador realizassem acordos para reduzir jornadas e, proporcionalmente, salários, além de suspender temporariamente contratos de trabalho.

A indústria e segmentos do turismo, como bares e restaurantes, são exemplos de setores que defendem a utilização do mecanismo. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, desde o início da tragédia, tem apadrinhado a demanda.

Na pandemia o mecanismo foi estabelecido por meio de medida provisória e, durante o período do acordo, o governo assumiu parte dos custos resultantes da suspensão ou redução da jornada. Pimenta destacou mais de uma vez em sua fala que o governo pretende se utilizar de ferramentas que já constam na legislação.

“Tenho conversado com o ministro Marinho [do Trabalho e Emprego], já fizemos várias reuniões e fechamos acordos com setores. Trabalhamos no sentido de buscar apoios do governo federal, que a legislação permita, para que as empresas não romperem seus vínculos”, disse.

Ao enumerar outras ações do governo, Pimenta indicou que, a partir das primeiras linhas de crédito do governo voltadas às empresas do estado, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fecharam mais de mil contratos na última semana. Também destacou novo pacote anunciado na quarta-feira (29).

A principal novidade foi uma nova linha de financiamento que será abastecida por R$ 15 bilhões do Fundo Social. O dinheiro poderá ser utilizado pelos empresários gaúchos tanto para investimento quanto para custeio. Confira abaixo as condições:

• Compra de máquinas, equipamentos e serviços: Juro de 1% ao ano (a.a) + spread; prazo de 60 meses para quitação e carência de 12 meses;
• Financiamento (projetos customizados incluindo obras de construção civil): Juro de 1% a.a + spread; prazo de 120 meses para quitação e carência de 24 meses;
• Capital de giro: Juro de 4% a.a para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% a.a para grandes + spread; prazo de 60 meses para quitação e carência de 12 meses;
• Para as linhas 1 e 2 o limite de recursos por operação é de R$ 300 milhões. No caso da terceira, o teto é de R$ 50 milhões para MPMEs e R$ 400 milhões para capital de grandes empresas.

A pasta pedirá, no entanto, contrapartida: as empresas que tomarem crédito terão de assumir compromisso de manutenção do nível de emprego. O Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.

O governo também permitirá que cooperativas de crédito possam operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A ideia é ampliar capilaridade no apoio MPMEs.

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