Política Governo federal propõe redução de juros da dívida de Estados em troca de aumento de matrículas no ensino técnico
Por Redação O Sul | 26 de março de 2024
O governo federal apresentou uma proposta para reduzir os juros das dívidas de Estados. Foi uma primeira rodada de negociações com Estados do Sul e Sudeste. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta aos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A dívida dos estados com a União ultrapassa R$ 700 bilhões. Desde 1997, o governo federal vem socorrendo esses governos oferecendo renegociações com apoio do Tesouro Nacional. Em contrapartida, os estados deveriam equilibrar as contas, controlando gastos.
Atualmente, a taxa de juros que corrige a dívida dos estados está em 4% ao ano, somada à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo, o IPCA, limitada à Selic, atualmente em 10,75% ao ano.
Estados que aderirem ao novo programa ganham juros menores de 2025 a 2030. Em troca, terão de atingir metas de aumento de matrículas no ensino médio técnico. São três opções:
– para uma taxa de juros de 3% ao ano, o estado vai ter que usar metade da economia com juros mais baixos na criação de vagas;
– 2,5% ao ano: o investimento tem que ser de 75%;
– 2% ao ano: todo o dinheiro economizado tem que ir para a geração de vagas em cursos técnicos.
Governos que conseguirem subir o número de alunos terão redução permanente dos juros, assim como estados que quiserem reduzir o saldo devedor. O governo também vai aceitar como pagamento ativos, ou seja, participação em empresas públicas.
Mesmo os estados sem dívida poderão aderir para crédito em ações no ensino técnico. A meta é atingir 3 milhões de alunos. Os governadores disseram que os estados não suportam as prestações atuais das dívidas.
“Se não houver uma boa vontade por parte do governo federal – e que nós estamos vendo que tem -, será uma dívida que só tende a aumentar e que toma uma proporção totalmente inviável para os estados”, afirma Romeu Zema, governador de Minas Gerais.
“É fundamental que essa renegociação aconteça para que estados não virem, com o tempo, pagadores de folha de pagamento e não entreguem mais serviços públicos, que é para isso que nós estamos aqui, que é para entregar serviço público para sociedade”, comenta Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro.
“A gente quer reafirmar aqui o nosso compromisso com o ajuste fiscal, então medidas importantes vão ser tomadas, independente da negociação de dívida que vai ser feita a partir desse momento”, afirma Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que se todos os estados aderirem ao novo programa, o custo vai chegar a R$ 8 bilhões por ano.
Os governadores também se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Rodrigo Pacheco afirmou que vai acelerar a tramitação da proposta.
O ministro da Fazenda disse que o programa vai ser enviado ao Congresso Nacional como projeto de lei.
“A premissa do entendimento com os governadores é a troca de dívida por educação. Uma redução da taxa de juros, que de fato é elevada, 4% acima da inflação para um ente federado é uma taxa elevada, reconhece-se isso. E a ideia é a contrapartida da redução dos juros ser um investimento forte na juventude brasileira, em educação profissional. O país vai crescer, vai precisar de trabalho qualificado, vai se reindustrializar. Então nós precisamos usar recursos que estão sendo liberados justamente para esse fim, formar a nossa juventude para um país que pensa o seu futuro”, diz Haddad.
