Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2017
Uma proposta defendida pelo ministro Ricardo Barros (Saúde) para alterar o modelo de repasse de verbas federais para o SUS ( Sistema Único de Saúde) tem ganhado apoio de Estados e municípios, ao mesmo tempo em que gera apreensão entre especialistas do setor. A ideia é permitir que estes recursos, hoje carimbados para uso específico em determinadas atividades, possam ser usados em outras áreas da saúde, conforme decisão do gestor municipal ou estadual.
De um lado, representantes das três esferas de governo dizem que a mudança é necessária para “desburocratizar” o orçamento do SUS. De outro, especialistas em saúde pública temem que a proposta tire recursos de áreas tidas como menos “visíveis”, como a vigilância, área que prevê ações como o controle de vetores de doenças, para aplicação em outras mais “visíveis”, como oferta de serviços hospitalares.
A discussão começa no formato adotado para distribuição dos recursos federais que, somados aos valores empregados pelos Estados e municípios, respondem pelo financiamento do SUS – em 2016, foram repassados 75 bilhões de reais em verbas federais a Estados e municípios, segundo o ministério.
Hoje, essa transferência ocorre através de seis blocos de financiamento. São eles: 1) atenção básica, que envolve programas como o Saúde da Família; 2) assistência farmacêutica, para medicamentos; 3) assistência de média e alta complexidade, que abrange ações como exames, cirurgias e transplantes, por exemplo; 4) vigilância em saúde; 5) investimento, eixo que prevê novas obras e 6) gestão.
Dentro desses blocos, há outras divisões: um número, que, segundo o ministério, já chega a 882. O novo modelo, no entanto, exclui essas caixinhas e cria apenas dois blocos: 1) investimento e 2) custeio, espécie de “caixa único” para financiar os serviços de saúde. Gestores, assim, ganhariam liberdade para definir como aplicar os recursos que recebem do governo federal.
Desafio.
Ao mesmo tempo em que é apontada como “alívio” para gestores, a medida que prevê novo modelo de repasse de recursos federais ao SUS pode trazer impactos negativos ao sistema e a pacientes, dizem especialistas.
Para a economista especialista em saúde Eli Iola Gurgel, professora de medicina da UFMG, ao colocar para os gestores municipais a decisão sobre aplicar os recursos, a nova proposta pode levar a um modelo de atendimento centrado no município, em detrimento da organização regional do SUS.
Segundo ela, antes da criação do SUS, os pagamentos eram centralizados, o que estimulava o superfaturamento por prestadores de serviços. Já o modelo atual garante que os recursos sejam aplicados em certas ações, diz. Outro risco, para a economista, é que haja mudança no modelo de atenção à saúde e maior pressão do mercado nos gestores locais. (Folhapress)
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