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| Governo federal quer cortar pela metade gastos com benefício para pescadores

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A medida vem na sequência do pente-fino que o governo anunciou em programas como o Bolsa Família, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez (Foto: Jackson Ciceri/O Sul)

Para controlar gastos, o governo do presidente Michel Temer quer proibir o pagamento de seguro-defeso (benefício dado a pescadores artesanais no período de proibição da atividade) para profissionais das regiões em que há pesca alternativa.

A expectativa é reduzir pelo menos à metade o gasto previsto para o ano que vem, de R$ 3,1 bilhões. O benefício, de um salário mínimo mensal, é pago por até cinco meses, nos períodos em que a pesca de determinadas espécies é interrompida na região. O governo vai editar um decreto presidencial para cancelar o benefício em locais onde há alternativa.

Em determinadas regiões, segundo a equipe de Temer, o pescador artesanal, ainda que não possa pescar uma determinada espécie, consegue pegar outros tipos de peixes – não protegidos pelo defeso.

Essa proibição deve atingir cinco dos 50 tipos de defesos existentes hoje. Esses casos estão concentrados no Amazonas, Bahia, Maranhão e Pará e, juntos, representam um desembolso de R$ 1,5 bilhão. Como a medida deve afetar outras regiões, o governo estima que a economia possa chegar a R$ 2 bilhões.

O seguro-defeso virou alvo do governo depois que o programa mostrou, nos últimos anos, um aumento de gastos elevado. Saiu de R$ 131 milhões, em 2003, para R$ 2,7 bilhões, em 2015, podendo atingir R$ 3,1 bilhões em 2017.

O salto nos gastos é atribuído à falta de controle no cadastramento de pescadores artesanais e irregularidades. Pelo censo de 2010, o Brasil tinha 275,1 mil pescadores artesanais, mas o número de beneficiários do seguro-defeso naquele ano foi mais que o dobro, 584,7 mil.

A medida vem na sequência do pente-fino que o governo anunciou em programas como o Bolsa Família, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência.

Eficiência

O comitê que avalia essas políticas públicas também propôs outras medidas para, segundo o governo, tornar os gastos mais eficientes. O governo pretende avaliar se medidas alternativas ao defeso poderão ser tomadas, como permitir a pesca, mas restringir o tamanho do peixe pescado ou do equipamento utilizado no período.

Além disso, o defeso, que atualmente é definido por bacia geográfica, passará a ser definido por município. As mudanças também incluem a exigência de que o Ministério da Agricultura avalie, a cada ano, a eficácia do defeso como medida de proteção ao ambiente.

Outra medida será a exigência de que os pescadores artesanais passem a declarar a renda. Atualmente, não é exigida declaração. No fim de 2015, o governo Dilma Rousseff publicou portaria para suspender por 120 dias o pagamento do benefício, até que fosse feito o recadastramento dos profissionais. O tema foi alvo de discussão no STF, que restabeleceu o pagamento. (Folhapress)

 

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