Por Redação O Sul | 19 de janeiro de 2017
O Ministério da Fazenda tem coletado desde a semana passada propostas formuladas por especialistas para a primeira reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências.
Entre as sugestões consta um novo tratamento aos créditos com garantias de natureza fiduciária – quando o bem é a garantia do empréstimo –, que hoje ficam de fora dos planos de reestruturação. Há ainda pretensões de alterar o tempo de duração do processo e a forma de remuneração dos administradores.
As sugestões são de membros de um grupo de trabalho criado pela Fazenda no fim do ano passado para estudar e propor medidas de aprimoramento às regras atuais. São 21 profissionais: oito do próprio ministério, um da Receita Federal, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, um do Banco Central, sete advogados e acadêmicos da área do direito e de economia e dois juízes.
O grupo começará a debater as propostas no fim do mês, em Brasília. Segundo a portaria que criou o grupo, o primeiro relatório será concluído até 20 de fevereiro. O encerramento dos trabalhos está previsto para abril, podendo ser prorrogados por 120 dias. O texto servirá de base para a elaboração de um projeto de lei. (AG e Folhapress)
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