Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2023
Os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram que vão investigar a empresa 123 Milhas pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional. De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, um procedimento investigativo será aberto nesta segunda-feira. Ele disse que haverá atuação conjunta das pastas.
De acordo com o secretário, “a modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender à previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”.
Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br. Em nota, a pasta do Turismo informou que considerou grave o anúncio feito pela agência de viagens na sexta-feira (18) e que a apuração irá esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.
Serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A empresa anunciou que irá devolver os valores pagos aos clientes por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.
Não está claro se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores poderão rever o dinheiro, se preferirem. “Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, por ventura, tenham agido de má fé”, informou o Turismo.
CPI das Pirâmides Financeiras
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras quer convocar os donos da 123 Milhas para cobrar explicações sobre o cancelamento de pacotes e emissão de passagens da linha promocional PROMO para o período de setembro a dezembro. A informação é do presidente da CPI, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Na Receita Federal, a 123 Milhas tem como administradores os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira. A empresa Novum Investimentos Participações, de Cristiane Soares Madureira do Nascimento, aparece como sócia.
“Vamos convocar [os donos] pois isso é uma pirâmide. Venderam, venderam e venderam, e agora acontece isso”, disse Aureo Ribeiro, ao pontuar que sua equipe já prepara a elaboração do documento que será apresentado à CPI para aprovação dos deputados. Nas redes sociais, o deputado acrescentou que “muitas famílias se programaram e agora todo o sonho vai por água a baixo”.
Ao anunciar a suspensão, a 123 Milhas afirmou que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária acima da inflação, que compraram passagens, hotéis e pacotes de viagem.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, diz a nota.
Na prática, as passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas. Os pedidos da linha PROMO que ainda não foram emitidos, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados.
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