Rio Grande do Sul Governo gaúcho lança decreto para simplificar o atendimento a cidadãos e empreendedores
Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2020
Eduardo Leite assinou o decreto em evento virtual
Foto: Lucas Barroso/Ascom SPGGAssinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em evento virtual na manhã desta quarta-feira (12), o Decreto da Política de Relacionamento do Estado com o Usuário representa, segundo o Palácio Piratini, um marco regulatório da modernização da prestação dos serviços públicos.
A publicação, elaborada pela SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão) e pela Casa Civil, vai agilizar, simplificar e desburocratizar o atendimento a cidadãos e empreendedores na administração direta e indireta do Executivo, conforme o governo.
O decreto faz parte do escopo do DescomplicaRS (www.descomplica.rs.gov.br), projeto que completa um ano de criação neste mês e tem como premissa criar uma regra geral de conduta para uma prestação de serviços mais uniforme e transparente.
“É um novo formato de relacionamento e atendimento por parte do Estado, no qual o cidadão está de fato no centro, como um cliente. O Poder Público precisa desse olhar, de analisar os serviços e ver onde pode mudar, porque nosso foco tem que ser em melhorar a vida das pessoas, não atrapalhar com excesso de burocracia”, afirmou o governador.
Entre as novidades a serem implementadas a partir desta quinta-feira (13), com a publicação no Diário Oficial do Estado, estão a necessidade de informação apenas de CPF, em substituição a outros documentos, em atendimentos; a diretriz para o agente público de presunção de boa-fé do usuário; a emissão de documentos (CNH, RG e identidade funcional) preferencialmente em meio eletrônico; e a prestação digital de serviços em portal integrado com login único do cidadão.
Outros destaques do novo decreto são a não exigência de cópia autenticada, certidão de nascimento, reconhecimento de firma, entre outros documentos, por parte de cidadãos e empreendedores nos atendimentos na esfera do Poder Executivo Estadual.
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