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Rio Grande do Sul Governo gaúcho lança decreto para simplificar o atendimento a cidadãos e empreendedores

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Eduardo Leite assinou o decreto em evento virtual

Foto: Lucas Barroso/Ascom SPGG
Eduardo Leite assinou o decreto em evento virtual. (Foto: Lucas Barroso/Ascom SPGG)

Assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em evento virtual na manhã desta quarta-feira (12), o Decreto da Política de Relacionamento do Estado com o Usuário representa, segundo o Palácio Piratini, um marco regulatório da modernização da prestação dos serviços públicos.

A publicação, elaborada pela SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão) e pela Casa Civil, vai agilizar, simplificar e desburocratizar o atendimento a cidadãos e empreendedores na administração direta e indireta do Executivo, conforme o governo.

O decreto faz parte do escopo do DescomplicaRS (www.descomplica.rs.gov.br), projeto que completa um ano de criação neste mês e tem como premissa criar uma regra geral de conduta para uma prestação de serviços mais uniforme e transparente.

“É um novo formato de relacionamento e atendimento por parte do Estado, no qual o cidadão está de fato no centro, como um cliente. O Poder Público precisa desse olhar, de analisar os serviços e ver onde pode mudar, porque nosso foco tem que ser em melhorar a vida das pessoas, não atrapalhar com excesso de burocracia”, afirmou o governador.

Entre as novidades a serem implementadas a partir desta quinta-feira (13), com a publicação no Diário Oficial do Estado, estão a necessidade de informação apenas de CPF, em substituição a outros documentos, em atendimentos; a diretriz para o agente público de presunção de boa-fé do usuário; a emissão de documentos (CNH, RG e identidade funcional) preferencialmente em meio eletrônico; e a prestação digital de serviços em portal integrado com login único do cidadão.

Outros destaques do novo decreto são a não exigência de cópia autenticada, certidão de nascimento, reconhecimento de firma, entre outros documentos, por parte de cidadãos e empreendedores nos atendimentos na esfera do Poder Executivo Estadual.

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