Colunistas Governo gaúcho não desiste e vai ao Supremo por aumento da alíquota de PMs
Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2020
Plenário do Supremo.
Foto: Nelson Junior/Divulgação/STF/SCOEsta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Questionado por deputados dos partidos da sua base quanto à legalidade da iniciativa do estado em alterar alíquota previdenciária dos policiais militares para valores idênticos aos dos servidores civis, eis que existe legislação federal que regula a matéria, o governador Eduardo Leite resolveu tirar a limpo a questão junto ao Supremo Tribunal Federal.
Violando o pacto federativo?
O governo do Estado protocolou um pedido de liminar STF para que possa aplicar a legislação estadual no que diz respeito às alíquotas previdenciárias dos militares. O governo gaúcho vê nessa proibição, violação ao pacto federativo e à autonomia dos Estados. A concessão da liminar encorajaria o governo a submeter o tema à Assembleia Legislativa.
R$ 500 Fundo Eleitoral causa danos à Saúde e Educação
O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta já havia alertado, ao participar da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul em Bento Gonçalves, que a Saúde seria penalizada com a sanção do projeto definindo valores para o fundo eleitoral. Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu trazer a público o debate, pressionando o congresso a reduzir para R$ 2 bilhões o valor inicial proposto pelo relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que chegou a defender um valor de R$ 3,8 bilhões. Sobra uma certeza: o corte de recursos na Saúde vai se refletir ao longo do ano em estados e municípios.
Financiando as eleições
O fundo eleitoral, não resta dúvida, reduz o orçamento de áreas como Saúde e Educação este ano. É uma questão aritmética. Não houve a mobilização politica solicitada pelo ministro da Saúde, por uma razão simples: o Fundo eleitoral destina-se justamente a financiar a eleição de prefeitos e vereadores este ano. O fundo foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
Fake news nas eleições municipais
Começa na quinta-feira dia 13, a Assembléia de Verão da Famurs, reunindo prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais em Capão da Canoa. Na sexta-feira, dia 14, o tema é bastante oportuno: “Os desafios das eleições, mudanças na legislação eleitoral e no pleito municipal, o que são considerados crimes eleitorais, o mundo digital e as suas fake news”, a partir das 8h30, com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Marilene Bonzanini.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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