Por Redação O Sul | 8 de abril de 2022
O governo lançou nesta semana a plataforma Comprei, uma espécie de marketplace na internet para a venda de bens penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A finalidade é facilitar a execução de garantias de devedores da União.
Nesta primeira fase, o Comprei incluirá apenas bens imóveis. De acordo com informações da PGFN, existem hoje 8.430 imóveis no acervo à espera de execução, sendo que 223 deles têm valor superior a R$ 30 milhões. O objetivo do órgão é que a plataforma seja usada futuramente também para a venda de bens móveis – como veículos, aeronaves e obras de arte.
“Primeiro, iremos tentar negociar com o devedor no próprio Comprei. Se não houver sucesso, o bem irá para venda pela plataforma. Vamos olhar o patrimônio do contribuinte com respeito, e só vamos partir para alienação do bem caso não prospere a negociação”, disse o procurador da Fazenda Nacional e gestor do programa, Victor Hugo Reis Pereira.
Alcance nacional
Ao contrário dos leilões de execução de alcance local, o Comprei permitirá uma oferta nacional destes bens, com maior publicidade e transparência. “Muitas vezes, o leilão judicial é ruim para o devedor, porque a oferta é local e os bens acabam sendo vendidos por um valor menor do que o seu potencial. Agora, leiloeiros e corretores cadastrados poderão entrar na plataforma e expandir seu alcance com publicidade em outras mídias”, completa Pereira.
A portaria entra em vigor no dia 2 de maio, e a expectativa é de que os primeiros bens estejam disponíveis após um prazo de 60 a 90 dias. Qualquer cidadão poderá oferecer uma proposta de compra de bens, inclusive com parcelamento. Para acessar, basta fazer cadastro no gov.br, o portal de autenticação do governo federal.
“A plataforma vai na linha de melhorar a eficiência das execuções, por meio de um procedimento que já existe no Código de Processo Civil, sem nenhuma inovação legal”, acrescentou o coordenador-geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da PGFN, João Henrique Grognet.
Para acessar a plataforma basta fazer cadastro no Gov.br, o portal de autenticação do governo federal.
“A expectativa da PGFN é que, além de contribuir de forma expressiva para o aumento da arrecadação, avanço da digitalização do serviço público e interoperabilidade com o Poder Judiciário, a plataforma reduzirá o trabalho não estratégico das unidades descentralizadas, que hoje investem tempo e recursos no credenciamento de vendedores, atuação processual em casos de leilões, e transformação de pagamento em favor da União”, informou a Procuradoria.
