Por Redação O Sul | 6 de maio de 2021
Segundo o ministério, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União
Foto: ReproduçãoUma portaria publicada na última sexta-feira (30) pelo Ministério da Economia vai permitir que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa) recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.
Segundo o ministério, a medida foi tomada após um entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União) de dezembro do ano passado, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano.
A nova regra trata da forma como deve ser verificado se as remunerações recebidas pelos servidores estão dentro do limite previsto na Constituição, o chamado teto constitucional. equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 39,2 mil).
Atualmente, um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebe uma aposentadoria e um salário. Se a soma dos dois ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, é aplicado o chamado “abate-teto”, que impõe um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto.
Com a nova regra, a verificação será feita para cada remuneração. Se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos podem ser recebidos integralmente – e a soma pode superar o teto.
A regra recebeu de servidores da área de contabilidade do governo o apelido de “teto duplex” e vai beneficiar especificamente quem recebe dois salários altos o bastante para superar o teto remuneratório do governo federal.
Até agora, a verificação separada das remunerações era feita em casos específicos previstos na Constituição – médicos e professores do serviço público federal com dois cargos, por exemplo.
Com o novo entendimento, isso também valerá para servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos. Porém, servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à regra antiga. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que o assunto seria tratado pelo Ministério da Economia.
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Tecladista Flc pessoal de bem e a serviço de deus né?
Maluco kkkkkkkkkkk
kkkk q chinelagem…nova política
KKKKKKKKKKKK
Ilegalidade flagrante sujeita a ação popular.
Não tem Partido… tudo farinha do mesmo saco….
Este desgoverno é igual o ditado:” o roto falando do rasgado”. Enquanto isto o cidadão brasileiro não consegue se aposentar dignamente, n por tempo,n por contribuição
Quero fazer uma pergunta: essa foto corresponde ao conteúdo da notícia? A imagem de mãos velhas e cansadas traz uma ilusão de benefício aos necessitados. E não é nada disso. É mais pra quem ja tem muito, enquanto a massa de aposentados sequer consegue acompanhar a inflação com seu benefício. Uma vergonha, uma crueldade .