Por Redação O Sul | 5 de junho de 2015
Além de já admitir pôr em discussão o aumento do tempo de internação de menores infratores, o governo pretende apresentar um pacote de propostas na área da Segurança Pública para tentar amenizar a determinação do Congresso de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
As medidas estarão sob dois guarda-chuvas principais: a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que traz para a União uma maior responsabilidade na política de combate à violência, e o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, com metas e estratégias definidas.
Os dois projetos, em discussão desde o início do ano, deverão sair mais rápido do que se esperava. A PEC da Segurança Pública quer estabelecer a participação do governo federal no setor, implantar uma formação única para policiais e tornar a Força Nacional de Segurança Pública um projeto permanente. Atualmente, é preciso renovar os convênios com os Estados a cada quatro anos.
Federalizar a investigação de crimes cometidos por grupos de extermínio é outro tema que poderá ser incluído na proposta, que será enviada ao Congresso. Já o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios pretende estipular uma meta de diminuição das mortes violentas no País, hoje em mais de 50 mil por ano.
Tempo para negociar
A estratégia será concentrar esforços em áreas territoriais específicas consideradas críticas. Mas, para isso, será preciso fechar parcerias com Estados e municípios, para repasse de verbas e tecnologia. A ideia é que, ampliando os esforços na área de Segurança, seja possível negociar com o Legislativo federal em torno da PEC da Maioridade.
O governo federal calcula que, como a proposta da redução ainda terá de passar por dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, haverá tempo de apresentar os projetos. Enquanto isso, já trabalha em um estudo sobre os avanços do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para mobilizar a sociedade e o parlamento.
“O momento é propício para fecharmos as propostas do Pacto pela Redução de Homicídios, entre outras que o governo estuda, mostrando que o tema da violência vai muito além de endurecer penas”, disse o ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos.
O grupo interministerial criado pela Casa Civil coordenará os trabalhos para tratar de propostas alternativas à redução da maioridade penal e ainda está levantando matérias a serem avaliadas. Gabriel Medina, secretário da Juventude, disse que uma delas é o aumento do tempo de internação, hoje de, no máximo, três anos.
“Não era o que o governo queria. Mas, na atual coalizão de forças, é uma das muitas propostas que serão debatidas até chegarmos a um consenso”, afirmou Medina.
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A reboque de tantas derrotas no Congresso, o governo já admite a possibilidade de estudar a proposta, que conta com a simpatia até de parlamentares da oposição. Em uma reunião na terça-feira, a presidenta Dilma Rousseff admitiu que está chegando a hora de negociar.
Mas integrantes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes), que estavam reunidos com a presidenta, foram irredutíveis. Em uma demonstração de que o movimento social que defende do ECA poderá ser uma pedra no caminho de Dilma, os militantes pediram apoio para implementar políticas previstas na legislação e disseram que não aceitam qualquer alteração no Estatuto. Esteve presente ao encontro, além de Vargas, a ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
População carcerária
A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Em 2005, o número de presos no País era 296.919. Sete anos depois, passou para 515.482 presos. A população prisional masculina cresceu 70%, enquanto a feminina aumentou 146% no mesmo período. Em 2012, aproximadamente um terço dos presos estava encarcerado em São Paulo.
De acordo com o levantamento, 38% dos presos estão sem julgamento. Pelo menos 61% deles foram condenados e 1% cumpre medida de segurança. Entre os condenados, 69% estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto. “Quase metade [48%] dos presos brasileiros recebeu pena de até oito anos. Em um sistema superlotado, 18,7% não precisariam estar presos, pois estão no perfil para o qual o Código de Processo Penal prevê cumprimento de penas alternativas”, cita o texto. (AG)
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