Sábado, 27 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 9 de abril de 2019
O governo pretende mudar o limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o número deve dobrar, passando de 20, para 40 pontos o limite anual para o motorista ter a CNH suspensa. A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso ainda nesta semana.
Neste PL outras mudanças estão sendo propostas. O prazo de validade para renovação da CNH também deverá ser alterado, sendo que ele é, hoje, de 5 anos. A proposta sugere aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.
A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.