Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020

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Brasil Governo quer aprovação do texto original da reforma administrativa

O projeto planeja a fusão de seis pastas para que se tornem apenas três. Na foto, a Esplanada dos Ministérios. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A aprovação da Medida Provisória 870, conforme veio da Câmara dos Deputados, é o desejo do governo, segundo o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros. A MP trata sobre a reforma administrativa e deverá ser apreciado pelo Senado ainda nessa semana. Caso não seja analisada pelos senadores até o dia 3 de junho, a medida perderá a validade. Se eles propuserem alguma alteração, o texto volta para a Câmara e o prazo pode ser afetado, mantendo os 29 ministérios, igualmente à gestão anterior.

“O governo considera que, em grande parte, o texto original foi acatado naquele relatório e aguarda o prosseguimento das atividades regimentais daquelas Casas para a conclusão e firma final daquela Medida Provisória”, disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.

Alguns senadores querem que seja feita uma emenda na MP 870, devolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), é um dos que defende a mudança. O Coaf sempre foi subordinado ao Ministério da Fazenda, atualmente, conhecido como Ministério da Economia. Originalmente, a MP o encaminhou à pasta de Sérgio Moro, porém, isto foi alterado na Câmara, que decidiu pelo retorno do Conselho ao poder de Paulo Guedes.

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