Brasil A Justiça condena três por corrupção de 15 milhões de dólares na Casa da Moeda
Por Redação O Sul | 27 de maio de 2019
A Justiça Federal condenou três acusados por um esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal, foi montado por funcionários da CMB (Casa da Moeda do Brasil) e da Receita, e por representantes da SICPA Brasil Indústria de Tintas e Sistemas.
Charles Nelson Finkel e Marcelo Fisch de Berredo Menezes foram condenados a 11 anos e meio e Mariangela Defeo Menezes a 10 anos e 11 meses a pena de reclusão, em regime inicial fechado, por esquema de corrupção e irregularidades em procedimentos licitatórios para a prestação de serviço de controle numérico e rastreamento da produção de bebidas à Casa da Moeda do Brasil.
As investigações fazem parte da Operação Vícios, deflagrada em 2015 pela PF (Polícia Federal) e pelo MPF (Ministério Público Federal). Desde 2008, após o Processo CMB n° 1890/2008, que concluiu pela inexigibilidade de licitação, a SICPA firmou com a Casa da Moeda um contrato quinquenal bilionário da ordem de R$ 3,3 bilhões, para a execução dos serviços relacionados ao Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas).
Na ocasião, o auditor-fiscal da Receita Marcelo Fisch, que era coordenador-geral de Fiscalização, teria “direcionado o procedimento licitatório, maculando-o desde a origem, em ordem a conduzi-lo a um resultado que atendesse aos interesses da SICPA”.
De 2009 a 2015, Fisch teria recebido indevidamente US$ 15 milhões, depositados, ao longo daquele período, em parcelas mensais, na conta da MDI Consultoria, pertencente à sua mulher Mariangela, também condenada por corrupção passiva. Segundo a Procuradoria, “para viabilizar o pagamento de propina, foi arquitetada uma sofisticada estrutura, que contou com a criação da empresa de fachada MDI Consultoria”.
O Ministério Público Federal sustenta que a MDI possibilitou “o pagamento de propina pelo denunciado Charles Finkel, vice-presidente executivo da SICPA, por intermédio de sua empresa CFC Consulting Group INC, sediada em Nova York”.
“Com isso, possibilitou-se a transferência de vultosas somas dos EUA para o Brasil, dando uma aparência de legalidade às movimentações financeiras por meio do sistema bancário, com a celebração de contrato fictício de prestação de serviços e emissão de notas fiscais relativas a serviços jamais prestados”, destaca a Procuradoria.
Segundo o Ministério Público Federal, Charles Finkel “adotou ações criminosas como um verdadeiro modo de gerenciar os interesses de sua empresa”. “A manutenção de um servidor público corrompido, durante anos, em prol de interesses privados, é uma ação de alta reprovabilidade, especialmente se consideradas a formação e a trajetória profissionais do réu, muito acima da média dos brasileiros, que lhe conferiam maior capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta e as nefastas consequências por ela causadas”, detalha a sentença.
Além da condenação dos réus às penas de reclusão, foi decretado o perdimento dos bens adquiridos com o produto da corrupção, como imóveis e automóveis de luxo. “Trata-se de exemplo típico da cooptação de um ou mais agentes do Estado pelo poder econômico, com a finalidade espúria de obtenção de lucro mediante a prática de atos criminosos”, concluiu o procurador da República Rodrigo Golivio Pereira.
