Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2024
O governo federal quer enviar ao Congresso Nacional até o mês que vem um projeto de lei que reestrutura o setor elétrico nacional. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social de energia. As informações foram dadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (14).
O ministro adiantou que o PL terá quatro eixos. A primeira será a ampliação da tarifa social, que permitirá que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade consumida. Mas não ficou claro como a expansão do programa vai funcionar.
A tarifa
Os benefícios da tarifa social variam de acordo com o consumo mensal de energia e podem chegar a 100% de desconto na conta de luz. Para ter direito, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa menor do que meio salário mínimo (R$ 706). Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode ser beneficiado.
Famílias com consumo de até 30kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31kWh até 100kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101kWh até 220kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.
No caso de famílias indígenas e quilombolas, as condições são diferentes. Até 50kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51kWh a 100kWh mês, o desconto é de 40%. Por último, há abatimento de 10% para a faixa de consumo de 101kWh a 220kWh mês. Acima de 220kWh mês, não há desconto.
Ampliação da faixa
Na Câmara dos Deputados, Silveira citou ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social para consumo de até 80kWh mês, mas não detalhou se isso diz respeito a faixa de isenção (no caso dos indígenas e quilombolas) nem se a ampliação será escalonada, afetando também as outras faixas de consumo.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou apenas que “a proposta está em construção e, em momento oportuno, será divulgada para a sociedade”. “Esse projeto foi amplamente debatido. Vamos aumentar com isso em muito a acessibilidade de energia ao mais pobre no Brasil”, afirmou o ministro na sessão do Congresso Nacional.
Outros eixos
Além da expansão da tarifa básica, Silveira citou ainda outros eixos do projeto de lei. A proposta deve tratar ainda da abertura do mercado de energia para médios e pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios.
Hoje, o chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL) — que permite que a compra diretamente com geradoras, em vez de pagar a tarifa das distribuidoras — é restrito apenas aos grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.
O ministro mencionou ainda sobre uma alocação “mais justa” dos encargos setoriais e uma redistribuição dos subsídios nas tarifas de energia de forma proporcional ao consumo. As informações são do Extra.
