Brasil Governo quer exigir idade mínima para aposentadoria do INSS
Por Redação O Sul | 15 de junho de 2015
O governo federal discutirá a elaboração de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que fixe uma idade mínima para a aposentadoria e apresente uma nova fórmula para garantir o valor integral do benefício. Essa é uma das propostas que deverão ser apresentadas nesta segunda-feira às centrais sindicais como alternativa ao fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo).
A definição de uma idade mínima faz parte do conjunto de opções que será discutido com os sindicalistas na busca de garantir uma Previdência Social sustentável no futuro. A presidenta Dilma Rousseff tem até quarta-feira para tentar fechar um acordo com os sindicalistas, quando vence o prazo para sancionar ou vetar a proposta aprovada no Congresso que criou uma alternativa ao fator previdenciário, com a chamada fórmula 85/95. Essa fórmula permite a aposentadoria integral, sem o corte do fator previdenciário. O cálculo é: para mulheres, a soma da idade com o tempo de contribuição, resultando 85. Para homens, somando idade e tempo de contribuição, o valor deve ser 95.
Reunião preparatória
Os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, se reuniram nesse domingo no Palácio do Planalto para discutir a pauta previdenciária a ser apresentada hoje às centrais sindicais. A reunião com as entidades de classe buscará mostrar que a Previdência não suportará o impacto financeiro das mudanças e chegar a um acordo que possibilite o veto.
Insuportável
Para o governo, a fórmula 85/95 inviabiliza financeiramente a Previdência. Cálculos que serão apresentados às centrais indicam que, nos dois primeiros anos, haveria economia em vez de gasto adicional, porque as pessoas seriam estimuladas a postergar a aposentadoria para ter direito ao benefício integral.
Nos anos seguintes, porém, os gastos aumentariam se todos os trabalhadores optassem pela fórmula 85/95 em vez do fator previdenciário. Em 2025, as projeções indicam que os gastos da Previdência aumentariam em 33 bilhões de reais. Em 2030, subiriam 78 bilhões de reais. Já em 2060, chegariam a um nível que, alertam técnicos, seria insuportável: um gasto adicional na casa de 3,2 trilhões de reais.
A fórmula aprovada pelo Congresso pode ser benéfica para quem vai se aposentar no curto prazo, mas quebra a Previdência no longo prazo, calcula o governo.
Segundo eles, seria “cômodo” para a presidenta não vetar o dispositivo, mas ela tem “compromisso com as gerações futuras” e quer negociar uma proposta viável.
Idade mínima
Técnicos que participam dos estudos afirmam que o ideal é fixar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. O Brasil é um dos poucos países que não adotam esse limite. Isso não significa, necessariamente, que seria aumentado o limite mínimo de idade estabelecido na lei – 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Em países com economias mais relevantes, a idade mínima prevista chega a ser maior do que a do Brasil.
Além da PEC, caso seja esta a proposta aprovada, o governo teria ainda de enviar uma MP (medida provisória) ou projeto de lei regulamentando uma nova fórmula partindo da 85/95, mas com um escalonamento gradual considerando o aumento da expectativa de vida da população. Segundo os técnicos, se esse mecanismo tivesse sido aprovado quando começou a ser formulado, em 2003, e fosse móvel, de acordo com a expectativa de sobrevida, hoje ele seria de 90/100.
Por exemplo: um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição ao INSS poderia receber a aposentadoria integral se a fórmula 85/95 estivesse em vigor. Com a fórmula 90/100, ele teria de trabalhar mais 2,5 anos e receberia o benefício integral ao se aposentar com 62,5 anos de idade e 37,5 anos de contribuição. Uma mulher poderá se aposentar recebendo integralmente – obedecido o teto de 4.663,75 reais da Previdência Social – se atingir 55 anos e tiver contribuído durante 30 anos.
Caso a presidenta decida vetar, o Congresso Nacional ainda votará o veto, podendo derrubá-lo e manter a nova fórmula de cálculo da aposentadoria. Daí a importância de o acordo ser viabilizado antes da data final de sanção do projeto. (Folhapress)
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